https://valor.globo.com/legislacao – 09/01/2023. Por Ronald Sharp Jr., Gladston Mamede e Henrique Arake. Recomenda-se deixar claro que a prestação de serviço não é permitida como forma de contribuição para o capital. O presente artigo se originou dos profícuos debates entre os professores Ronald Sharp Jr., Gladston Mamede, Henrique Arake, Paulo Palhares e Giovani Magalhães, a partir…
https://valor.globo.com/legislacao – 03/01/2023. Por Pedro Capanema e Marcelo Barroca. O STF tem reconhecido a legitimidade de execução de modelos de trabalho distintos da relação de emprego. A contratação de pessoas jurídicas por meio da chamada terceirização de serviços vem ganhando novos contornos na legislação brasileira desde 2017. Foi a partir daquele ano, com a publicação…
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas – 28/12/2022. Por Giovanna Sutto. Veja respostas do BC para mentiras relacionadas à ferramenta usada por 140 milhões de usuários. (Crédito: Shutterstock) O Pix caiu no gosto dos brasileiros. Em 2 anos de operações, já atraiu mais de 140 milhões de usuários. No rastro da popularidade, não param de surgir fake news sobre a ferramenta…
https://valor.globo.com/legislacao – 22/12/2022. Por Thais Folgosi Françoso e Lia Calder do Amaral. A Lei nº 14.457/2022 deve ser celebrada por exigir que as empresas implementem mecanismos voltados à proteção das mulheres. A cada semana são noticiados novos casos de assédio (sexual ou moral) contra mulheres dentro de ambientes corporativos. Para além das situações estarrecedoras relatadas…
https://valor.globo.com/legislacao – 15/12/2022. Por Eduardo Salusse (*) Interpretação do Fisco faz ressurgir fantasma do mal perdedor e promete engrossar o volume de litígios tributários com mais disputas. Com a finalização do julgamento da chamada tese do século (tema nº 69) pelo Supremo Tribunal Federal, reconheceu-se a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e o direito das…
https://www.infomoney.com.br – 14/12/2022. Por InfoMoney – guias – investimentos. A partir de 2 de janeiro, a marcação a mercado alcançará também CRIs, CRAs, debêntures e títulos públicos adquiridos pelas tesourarias de bancos e corretoras. Entenda o que muda para os seus investimentos. Muitas pessoas que têm cotas de fundos ou títulos do Tesouro Direto –…
– 13/12/2022. Por Julio Gonzaga Neves e Diogo Ciuffo Carneiro. Se confirmado em sede final o novo entendimento do STJ, restará rever balanços para atualizar dívidas que supunham quitadas. A certeza do mundo é que ele está sempre em transformação. “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança; todo o…
https://valor.globo.com/legislacao – 05/12/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Ministros consideram que a prática é uma forma de terceirização lícita. Advogado Maurício Corrêa da Veiga: decisões do STF vêm desconstruindo toda a jurisprudência trabalhista — Foto: Divulgação. Ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) um movimento de empregadores para validar a contratação como pessoa jurídica (empresa) de trabalhadores que, normalmente, exercem atividades intelectuais e…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 29/11/2022. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Decisões envolvem trabalhadores com curso superior e altos salários. Trabalhadores com curso superior e salário alto contratados como pessoa jurídica (empresa) nem sempre têm conseguido vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. As decisões levam em consideração previsão da reforma trabalhista que trata dos chamados “hipersuficientes”, pessoas que teriam melhores condições para entender e negociar o contrato de trabalho. A…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 18/11/2022. Por Joice Bacelo, Valor — Rio. Decisão impactará todos os processos que discutem o pagamento de tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para permitir a reversão de decisões judiciais definitivas — que antes favoreciam os contribuintes — quando houver mudança de jurisprudência na Corte. Esse tema é considerado por advogados como…