O novo crime de inadimplência e a responsabilidade do administrador
O novo crime de inadimplência e a responsabilidade do administrador. Por Eduardo Salusse – Valor. www.valor.com.br – 29/11/2018. Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 574.706, reconheceu que o montante do ICMS não constitui receita ou faturamento do contribuinte e, portanto, não faz parte da base de cálculo…