www.valor.com.br – 02/09/2019 Por Adriana Aguiar / Valor. SÃO PAULO – A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) aos fiscais do país, fixa prazo de cinco anos para o contribuinte usar esses…
www.valor.com.br – 29/08/2019 Por Fernando Torres – São Paulo. O governo reacendeu há algumas semanas o fantasma da dupla contabilidade, com a proposta de separação total da apuração do lucro societário, aquele que vale para apuração dos dividendos aos acionistas, do lucro fiscal, que serve como base para tributação da renda. Se a ideia não…
www.valor.com.br – 12/08/2019. Por Daniel Carnio Costa. O crescente número de casos de recuperação judicial de empresas e a percepção de que os planos apresentados pelas devedoras impõem grandes sacrifícios aos credores fazem com que muitos questionem a razão de existir dessa ferramenta jurídica. Se a empresa é insolvente e não tem condições de pagar…
www.valor.com.br – 31/07/2019. Por Raphael Di Cunto e Beatriz Olivon – De Brasília. A versão da Medida Provisória nº 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovada por comissão mista do Congresso acaba com a necessidade de sócios “fictícios” para a abertura de empresas limitadas, ao criar a figura da sociedade unipessoal. A medida extingue a Empresa…
valor.globo.com – 29/07/2019 Por Danylo Martins – De São Paulo. Maior uso de tecnologia libera profissionais da área para contribuírem de forma mais estratégica. A carreira de contador passa por uma espécie de reinvenção. Com o avanço da automação e da inteligência artificial, atividades repetitivas como lançamento de notas fiscais e conferência de dados passam…
Responsabilidade do sócio após saída da empresa. Por Rodrigo Bella Martinez www.valor.com.br – 27/03/2019. Tema de grande discussão no direito societário, a responsabilidade do sócio que se desliga de uma sociedade limitada continua em destaque após recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia envolve a responsabilidade do sócio por até dois…
‘Valuation’ e o politicamente (in)correto. Por Alexandre Póvoa www.valor.com.br – 15/03/2019. Nos transportemos para meados do século XIX, quando a escravidão ainda existia no Brasil. Suponhamos que as ações de duas fazendas fossem negociadas em uma hipotética bolsa. A primeira era um engenho que contava com 500 escravos. Já a outra fazenda abrigava 1.500 escravos.…
Arbitragem encontra compliance. Por: Martim Della Valle www.valor.com.br – 15/03/2019. A arbitragem e o compliance protagonizaram duas revoluções silenciosas no direito brasileiro. A primeira, a partir dos anos 2000, consistiu na quebra do paradigma forense de resolução de disputas (largamente procedimental e retórico), substituído por um modelo de flexibilidade procedimental, foco nos fatos e atenção…
Saiba como definir o regime tributário correto para cada empresa. Fonte: Jornal Contábil / Contabilidade Cidadã Link: https://www.jornalcontabil.com.br/saiba-como-definir-o-regime-tributario-correto-para-cada-empresa/ www.contadores.cnt.br – 14/03/2019. Dentre os efeitos mais perceptíveis da definição adequada está a economia. O planejamento tributário é um cuidado que proporciona às empresas maior segurança e eficiência para lidar com o próprio capital. De quebra, muitos…
Terceiros podem responder por dívidas tributárias. Fonte: Contabilidade na TV / APET Link: http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=27267 www.contadores.cnt.br – 13/03/2019. O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária: A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do…