Por Leonardo Adriano Ribeiro Dias – 05/08/2013 às 00h00 Nesses oito anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas (LRE), a jurisprudência de todo o país tem aclamado a preservação da empresa como princípio norteador no julgamento de demandas envolvendo companhias em recuperação judicial. Prorrogação de prazos improrrogáveis, blindagem de bens essenciais da empresa…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 30/07/2013 às 00h00 Advogado Julio Mandel: com decisões do STJ, recuperações judiciais poderão ser transformadas em falências. Depois de um primeiro semestre com decisões desfavoráveis às empresas em recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que definir duas questões que preocupam advogados especializados em direito…
A cada 15,5 segundos um consumidor brasileiro é vítima de tentativa de fraude; setor de telefonia foi o que registrou mais ocorrências. Por Gladys Ferraz Magalhães |9h28 | 25-07-2013 SÃO PAULO – Entre janeiro e junho de 2013, o número de tentativas de fraudes contra os consumidores brasileiros ultrapassou 1 milhão de ocorrências. De acordo…
Por Maicon de Abreu Heise – 18/07/2013 às 00h00 Em praticamente uma semana, o humor dos profissionais que atuam com recuperações judiciais foi alterado duas vezes em razão dos julgamentos dos recursos especiais nº 1.053.883/RJ em 12 de junho e nº 1.187.404/MT em 19 de junho. No REsp 1.053.883/RJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON – O Estado de S.Paulo – 17 de julho de 2013 | 2h 08 Em vigor desde 2005, a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas deixa bastante a desejar, segundo estudo da consultoria Moody’s Investor Service direcionado a investidores em companhias brasileiras de alto rendimento. O texto…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 20/06/2013 às 00h00 As empresas em crise financeira não precisam estar em dia com o Fisco para ter seus planos de recuperação judicial aprovados. A decisão unânime foi proferida ontem pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os 15 ministros mais antigos. Foi a…