TJ-SP aceita pedido de falência da Fazenda Nacional contra empresa

https://valor.globo.com/legislacao – 03/08/2020 Por Joice Bacelo — De Brasília. Para desembargadores, medida pode ser adotada em caso de execução fiscal frustrada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou pedido de falência da Fazenda Nacional contra uma empresa – algo raro. As decisões sobre o assunto até agora, inclusive do Superior Tribunal de Justiça…

Planejamento do orçamento pós-covid vai exigir revisão de estratégias nas empresas

https://economia.estadao.com.br – 30/07/2020. Por Luísa Laval. De olho nos desafios pós-pandemia, empresas já planejam o orçamento de 2021 e mapeiam as principais metas para retomar as operações e recuperar eventuais receitas perdidas durante a crise. Para isso, frequentemente será necessário rever prioridades e estratégias para aumentar a produtividade. Uma pesquisa realizada pela consultoria Falconi aponta que 65% dos gestores estão buscando…

Sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro

https://valor.globo.com/legislacao 27/07/2020. Por Gabriela Cristina Silveira Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão emblemática, na qual pacificou a possibilidade de criminalizar o não recolhimento intencional de ICMS cobrado de consumidor, conduta conhecida como apropriação indébita tributária. A decisão deu novos contornos à política criminal no âmbito dos delitos tributários, que exigia…

Em BH, novos negócios superam o dobro das empresas fechadas; entenda

www.em.com.br/app/noticia/gerais/ -26/07/2020. Por Matheus Adler No auge da crise de saúde, registros de microempreededores individuais na capital beiram 95 mil, contra 42 mil encerramentos. Na crise, uma oportunidade. Enquanto milhares de empresas encerram seus negócios e outras tantas batalham para sobreviver à tempestade, impressiona o número de empreendedores que estão enxergando novos filões no momento crítico do comércio, e remando contra a corrente…

Revolução tributária na era digital

https://valor.globo.com/legislacao – 20/07/2020. Por Roberto Duque Estrada As novas formas de interação do capital e do trabalho demandam não uma simples reforma, mas uma revolução tributária, que quebre paradigmas. Há décadas em que nada acontece, há semanas em que acontecem décadas. Essa frase de Lênin bem ilustra o efeito transformador que a pandemia da Covid-19 impôs…

Orientação da Receita eleva valores de INSS

valor.globo.com – 03/07/2020. Por Adriana Aguiar – De São Paulo. Para o órgão, parte do empregado no vale-transporte deve ser incluída no cálculo da contribuição previdenciária. Luiza Lacerda: já existem algumas decisões judiciais favoráveis às empresas — Foto: Leo Pinheiro/Valor. A Receita Federal publicou orientação contrária ao que grande parte das empresas tem adotado durante…

STJ veda dedução integral de prejuízo fiscal em caso de extinção de empresa

valor.globo.com – 24/06/2020. Por Joice Bacelo – de Brasília. 1ª Turma, por um placar apertado, entendeu pela aplicação da trava de 30%. Ministro Benedito Gonçalves: a liberação da trava de 30% só seria possível se houvesse autorização expressa em lei — Foto: Gustavo Lima/STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a trava de…

Créditos de liquidação duvidosa: do politicamente correto ao tecnicamente correto

valor.globo.com – 26/05/2020. Por Edison Fernandes. A utilização de termos técnicos deve ser rigorosa quanto ao seu conceito, sob pena de gerar confusão e até conflitos. Um dos efeitos mais comuns da Covid-19 no balanço patrimonial das empresas é o reconhecimento da inadimplência, seja a efetiva seja a potencial (estimada). Trata-se dos créditos (ativos) não…

Demonstrações contábeis e covid-19

valor.globo.com – 06/05/2020. Por Eduardo Flores e Diego Miguita. Diante da atual crise, será exigido esforço adicional para compreensão das repercussões fiscais diretas e indiretas. Crise após crise, discute-se o papel da informação contábil em períodos de atipicidade econômica. Não seria diferente no atual momento, e é lugar-comum nas mídias especializadas a discussão dos efeitos…