https://www.estadao.com.br/economia/negocios – 23/08/2022. Por Thais Barcellos e Celia Froufe. BRASÍLIA – Os bancos brasileiros vão entrar em dezembro numa nova era sobre como medir os impactos das mudanças climáticas para seus negócios. O Banco Central (BC) começará a cobrar a inclusão de riscos climáticos no gerenciamento de risco e capital, além de uma política de responsabilidade social,…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 17/08/2022. Por Marcelo A. de Barros e Vinicius de Barros. O artigo 185 do Código Tributário Nacional não pode ser aplicado de forma abrangente e inespecífica. A antecipação de recebíveis é uma das principais formas de financiamento das empresas. Para a obtenção de capital de giro, as empresas costumam realizar a cessão de…
https://valor.globo.com/legislacao – 15/08/2022. Por Daniel Carnio Costa A dispensa da CND, que ainda é determinada em algumas decisões judiciais, decorre da aplicação inercial de jurisprudência já superada. Discute-se, atualmente, a razão pela qual a jurisprudência recente dos nossos tribunais tem divergido quanto à exigência da Certidão Negativa de Débitos fiscais (CND) para a concessão da…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 09/08/2022. Por Alessandro Barreto Borges (*) Tirante o cenário de pagamento integral do débito, nas demais hipóteses o risco de investigação, denúncia e eventual condenação na esfera criminal pode surgir. No âmbito das autuações lavradas pelo Fisco federal, a aplicação da afamada e temerária multa qualificada no percentual de 150% do valor do…
https://valor.globo.com/financas/esg – 10/08/2022. Por Guilherme Teixeira A Circular 666/2022 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que entra em vigor em agosto, é mais uma no movimento de evitar que riscos sociais, ambientais e climáticos tragam situações infernais para o mercado e a sociedade. https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/search?exp=666/numero (Acesse). Na esteira da evolução da agenda ESG, órgãos reguladores vêm…
https://valor.globo.com/legislacao – 0808/2022. Por Beatriz Olivon — De Brasília. Antes da Portaria nº 6.941, apenas multa e juros poderiam ser abatidos com esses créditos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou nova portaria com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da chamada transação tributária. Agora, prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o…
https://valor.globo.com/legislacao – 02/08/2022. Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília. Recurso da PGFN tentava mudar o entendimento majoritário da Corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os juízes não podem determinar, ao mesmo tempo, a citação do devedor e o bloqueio de bens por meio do Sisbajud — sistema de penhora on-line que substituiu o Bacen Jud.…