https://valor.globo.com/financas/esg – 10/08/2022.
Por Guilherme Teixeira
A Circular 666/2022 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que entra em vigor em agosto, é mais uma no movimento de evitar que riscos sociais, ambientais e climáticos tragam situações infernais para o mercado e a sociedade.
https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/search?exp=666/numero (Acesse).
Na esteira da evolução da agenda ESG, órgãos reguladores vêm reagindo às evidências cada vez mais claras sobre como este tema é fundamental para estabilidade e eficiência dos mercados. Além disso, iniciativas já realizadas voluntariamente por empresas pioneiras vêm servindo de referência para a regulação. Isso é verificado em mercados maduros e também emergentes, como no Brasil e América Latina. Por aqui, a novidade é no setor de seguros.
A Circular 666/2022 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que entra em vigor em agosto, é mais uma no movimento de evitar que riscos sociais, ambientais e climáticos tragam situações infernais para o mercado e a sociedade. Após as novas normas do Banco Central para bancos, da Comissão de Valores Mobiliários para companhias listadas, e da autorregulação da Anbima para fundos responsáveis, esta é mais uma peça neste quebra-cabeça de regulações com foco em transparência e gestão destes riscos e boas práticas para impacto positivo.
As seguradoras são as grandes especialistas em riscos. Trazem proteção financeira aos diversos agentes da economia, mitigando danos decorrentes da materialização de riscos e reduzindo sua transmissão entre os diferentes agentes. Na agenda climática, por exemplo, isso não pode ser diferente.
As tempestades recentes vivenciadas por estados do Nordeste e Costa Verde do Rio de Janeiro afetaram a continuidade de negócios e geraram perdas de equipamentos e imóveis. As seguradoras – e, consequentemente, também as resseguradoras – cumprem uma função de mitigar as perdas de pessoas e negócios por danos causados por eventos agudos como esse e por mudanças crônicas no clima. É natural, portanto, que desenvolvam capacidades para serem as grandes especialistas também em “riscos de sustentabilidade”, termo cunhado pela SUSEP para contemplar riscos sociais, ambientais e climáticos. O termo é pouco comum no Brasil, mas utilizado na Europa, inclusive pela EIOPA – regulador europeu para seguros.
As novas regras devem acelerar a incorporação destes aspectos nas modelagens de riscos, possivelmente afetando, em última instância, o cálculo de prêmios, coberturas e processos de subscrição. Além disso, abre espaço para novos produtos, ampliando o impacto positivo dos negócios – algo contemplado pela SUSEP ao requerer um olhar para “oportunidades” nas Políticas de Sustentabilidade que as seguradoras precisarão desenvolver.
A participação das seguradoras em projetos controversos do ponto de vista da sustentabilidade também deve entrar em discussão, já que a SUSEP segue o Banco Central e requer que seus entes supervisionados atentem não só para clientes, mas para demais partes interessadas. Ter diretrizes sobre envolvimento nestes projetos é um exemplo de prática ainda pouco adotada no mercado nacional.
Por outro lado, as seguradoras já monitoram uma série de eventos ambientais e climáticos, mais do que o setor bancário, por exemplo. Sistemas e bases de dados históricos podem servir de ponto de partida para integração ESG. O INMET, por exemplo, vem recentemente trabalhando com o setor para potencializar o uso de suas bases.
Estas e as demais normas recém-desenvolvidas ajudam a nivelar o “campo de jogo” – com regras harmônicas para os diferentes segmentos financeiros – e permitem que os resultados das regulações tenham maior probabilidade de sucesso, já que os diferentes tipos de instituições atuam interligadas. Ainda faltam outras peças neste quebra-cabeça, mas o movimento da SUSEP reforça o setor financeiro em direção a práticas mais responsáveis.
Guilherme Teixeira é diretor da NINT em Consultoria ESG para instituições financeiras e fundos.