ANPD publica regras para sanções da LGPD e pode aplicar multas milionárias

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 28/02/2023. Por Laura Ignacio — De São Paulo. Advogados alertam que alguns conceitos não ficaram claros, o que pode gerar judicialização. Advogada Patricia Peck: conceito de infração grave previsto ficou subjetivo — Foto: Claudio Belli/Valor. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode começar a aplicar as sanções administrativas por violação da…

Sem governança, não há integridade

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 22/02/2023. Por João A. M. Fernandes Jr. e Gabriele Chimel (*) Se alguns casos desvirtuaram a lei e prejudicaram o mercado em geral, em muitos outros a solução serve de modelo. A insolvência vem sendo tratada, no Brasil, de forma mais disruptiva, especialmente após a pandemia da covid-19. As dificuldades herdadas desse período,…

‘Vamos ver muitos empresários pedindo água’, diz Ricardo Knoepfelmacher

https://www.estadao.com.br/economia – 22/02/2023. Por Renée Pereira. Movimento da Americanas, que pediu recuperação judicial, é o início de uma onda que virá daqui para frente envolvendo médias e grandes empresas, diz economista. Nos últimos meses, o volume de consultas de empresas para reestruturar a dívida cresceu 300%, segundo Ricardo Knoepfelmacher (mais conhecido como Ricardo K.), sócio da RK Partners,…

Nova política contra assédio sexual deve ser instituída por empresas

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 17/02/2023. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Implementação da Lei nº 14.457, de 2022, evitaria eventuais denúncias e multas. Empresas de médio e grande porte têm até o dia 21 de março para implementar uma política de prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho. As que não fizerem, correm o risco de…

Como a decisão do STF sobre a “quebra” de sentenças definitivas impacta o balanço das empresas?

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 15/02/2023. Por Edison Fernandes – Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Está cada vez mais transparente a interferência das decisões da Corte no patrimônio das companhias. Em julho de 2016, foi publicado um post neste espaço de título “O…

Boa governança corporativa depende do dono ou dos chatos

https://valor.globo.com/financas/coluna – 09/02/2023. Por Fernando Torres – jornalista, mestre em contabilidade e editor-executivo do Valor. A recompensa para a chatice é evitar a chateação de ser processado pela CVM e pela Justiça quando algo lhe escapar por querer manter a boa fama. Um escândalo contábil da proporção do revelado pela Americanas faz todos se questionarem…

Perita forense nomeada pela Justiça para o caso Americanas renuncia

https://valor.globo.com/empresas/noticia – 01/02/2023. Por Rodrigo Carro, Valor — Rio. Patricia Punder alegou falta de acordo entre as partes em relação aos honorários relacionados com os serviços a serem providos” no processo judicial. Nomeada na semana passada, Patricia Punder comunicou nesta quarta-feira (1) à Justiça sua renúncia como perita forense no caso da Americanas “devido à falta de acordo entre as partes…