Lista da vergonha e crimes fiscais. Por: Fernando Facury Sacaff www.valor.com.br – 22/11/2018 Antes mesmo da Constituição de 1988 existiam normas que obrigavam os órgãos fiscais federais a comunicar ao Ministério Público Federal qualquer suspeita de ocorrência de infrações penais. A mais recente dessas normas da Receita Federal do Brasil (RFB) é a Portaria 1.750,…
Acordo cria ‘empresa simples’ de crédito. Por Raphael Di Cunto – De Brasília www.valor.com.br – 19/11/2018 Com o aval dos governos de Michel Temer e do recém-eleito Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados deve aprovar nesta semana projeto de lei complementar que criará a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem por…
CVM estabelece regras para contratos de indenidade. Por G. Lab para Machado Meyer www.valor.com.br – 05/11/2018 CVM estabelece novas diretrizes sobre contratos de isenção de dano. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, no último dia 25, um parecer (número 38) que trata dos deveres fiduciários dos administradores no que diz respeito aos contratos de isenção…
Inteligência artificial caça gasto pessoal disfarçado de corporativo Por Bloomberg www.valor.com.br – 14/11/2018 Um funcionário que faria uma viagem a trabalho colocou seu cachorro em um canil e repassou o gasto como despesa de hotel. Outro pagou aulas de ioga com o cartão de crédito corporativo como se fossem entretenimento para o cliente. Um terceiro, depois…
A norma contábil IFRS 16 e seus riscos jurídicos Por Edison Fernandes – Valor www.valor.com.br – 13/11/2018 Em 1° de janeiro de 2019, entra em vigor o International Financial Reporting Standards (IFRS) 16, norma contábil sobre “arrendamento”. E o que o profissional do direito tem a ver com isso? Em uma única palavra: tudo. Inicialmente,…
Sem Fies, faculdades mudam estratégia mais uma vez. www.valor.com.br Nos últimos quatro anos de crise econômica e redução do Fies, programa de financiamento estudantil do governo, os grupos de ensino superior adotaram estratégias variadas para continuar crescendo na graduação presencial. Uma das primeiras foi dar descontos generosos nas mensalidades e isenção de matrículas para atrair…
Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais Por Joice Bacelo – De São Paulo www.valor.com.br – 29/10/2018 Letícia Mary Fernandes do Amaral: “O número de regras que precisa ser cumprido pelos contribuintes aumenta a cada ano” Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que…
Por Plínio Marafon VALOR ECONÔMICO – 19/10/2018 Há um consenso de que é dever do administrador empresarial buscar todas as alternativas legais possíveis para minimizar a carga tributária do seu negócio e maximizar seus resultados. Impende a tanto o alto custo dos tributos deste país, que não raro reduzem absurdamente ou até eliminam a mínima…
Por Zínia Baeta – De São Paulo VALOR ECONÔMICO – 25/10/2018 A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão bilionária, que em tese já havia sido encerrada pelo Supremo Tribunal…
Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos Por Adriana Aguiar www.valor.com.br – 24/10/2018 Matheus Bueno de Oliveira: decisão demonstra que o sócio participante pode entrar com o seu conhecimento, algo ainda mais valioso que o dinheiro. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de…