https://www.infomoney.com.br/mercados – 08/04/2021 Por Roseli Loturco A regulamentação das duplicatas eletrônicas pode dobrar o volume de crédito disponível para as linhas de antecipação de recebíveis. (Crédito: Getty Images) O mercado de crédito está prestes a dar um salto importante no país. O segmento de antecipação de recebíveis, que movimenta trilhões de reais a cada ano,…
https://valor.globo.com/legislacao – 05/04/2021. Por Eduardo Diamantino. As vantagens concedidas ao Fisco estão fundamentadas na ideia de que a recuperação é privilégio que deve ser restrito. Com a publicação da Lei nº 14.112, está feita a atualização nas recuperações judiciais e falências, até então disciplinada pela Lei nº 11.101, de 2005. As alterações foram variadas em…
https://www.infomoney.com.br/economia – 25/03/2021 Por Giovanna Sutto, Mariana Fonseca. A chegada do Open Banking deve elevar os volumes de concessão de crédito e reduzir as taxas cobradas (mas tudo no médio e longo prazo). O Open Banking é um conjunto de regras e tecnologias que vai permitir o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre instituições financeiras, por meio…
Por Adriana Aguiar — De São Paulo https://valor.globo.com/legislacao – 23/03/2021 Empresa buscava ressarcimento por planejamento fiscal que gerou autuações da Receita Federal no valor de R$ 237 milhões. Guilherme Magaldi: sócios ou consultores só respondem por má-fé ou dolo — Foto: Divulgação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por perdas e…
https://valor.globo.com/legislacao – 02/03/2021. Por Joice Bacelo — Do Rio. PGFN publicou portaria para regulamentar mudanças na Lei de Falências. Ana Carolina Monteiro: o Judiciário vai abrir brechas para as empresas — Foto: Divulgação. Empresas em recuperação judicial terão dificuldades de se manter no mercado se, nas suas contas, existirem pendências fiscais. Publicada ontem pela Procuradoria-Geral…
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/rafael-munoz – 23/02/2021. Por Rafael Muñoz. Projeto fortalece papel e importância do Banco Central. A recente aprovação da lei sobre a independência do Banco Central (Projeto de Lei Complementar 19/2019) é um marco importante, depois de uma longa gestação, no que se refere à supervisão bancária e à resiliência do sistema bancário. A independência é um dos…
POR ESTADÃO – 19/02/2021. Por Filipe Vergniano Magliarelli, Juliane Mendonça e Victor Campos Fanti* No dia 18 de dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (“RHC”) nº 163.334/SC, sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, de modo que fixou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma…
POR ESTADÃO – 16/02/2021. Banco Central colocou como meta o aumento da participação das cooperativas no crédito do Sistema Financeiro Nacional para 20% até 2022; para regulador, segmento reforça inclusão e concorrência. Enquanto os grandes bancos fecharam mais de mil agências no último ano – e planejam enxugar ainda mais –, as cooperativas de crédito ampliaram a…
https://valor.globo.com/legislacao – 12/02/2021. Por Alexandre Ditzel Faraco. A justificativa da regra não pode simplesmente ser a de que alguém tem que pagar a conta ou de que deve ser fácil aplicar a sanção. A repressão administrativa a ilícitos de pessoas jurídicas difere dos modelos clássicos de responsabilidade baseados na demonstração de culpa. Na Lei de…
https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 04/02/2021. Por Edison Fernandes – Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. O impacto financeiro de créditos tributários em 2020 foi tamanho que chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários. Com o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 1/2021, a matéria…