https://valor.globo.com/legislacao – 15/08/2022. Por Daniel Carnio Costa A dispensa da CND, que ainda é determinada em algumas decisões judiciais, decorre da aplicação inercial de jurisprudência já superada. Discute-se, atualmente, a razão pela qual a jurisprudência recente dos nossos tribunais tem divergido quanto à exigência da Certidão Negativa de Débitos fiscais (CND) para a concessão da…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 09/08/2022. Por Alessandro Barreto Borges (*) Tirante o cenário de pagamento integral do débito, nas demais hipóteses o risco de investigação, denúncia e eventual condenação na esfera criminal pode surgir. No âmbito das autuações lavradas pelo Fisco federal, a aplicação da afamada e temerária multa qualificada no percentual de 150% do valor do…
https://valor.globo.com/financas/esg – 10/08/2022. Por Guilherme Teixeira A Circular 666/2022 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que entra em vigor em agosto, é mais uma no movimento de evitar que riscos sociais, ambientais e climáticos tragam situações infernais para o mercado e a sociedade. https://www2.susep.gov.br/safe/bnportal/internet/pt-BR/search?exp=666/numero (Acesse). Na esteira da evolução da agenda ESG, órgãos reguladores vêm…
https://valor.globo.com/legislacao – 0808/2022. Por Beatriz Olivon — De Brasília. Antes da Portaria nº 6.941, apenas multa e juros poderiam ser abatidos com esses créditos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou nova portaria com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da chamada transação tributária. Agora, prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o…
https://valor.globo.com/legislacao – 02/08/2022. Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília. Recurso da PGFN tentava mudar o entendimento majoritário da Corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os juízes não podem determinar, ao mesmo tempo, a citação do devedor e o bloqueio de bens por meio do Sisbajud — sistema de penhora on-line que substituiu o Bacen Jud.…
https://valor.globo.com/financas/esg – 13/07/2022. Por Danylo Martins — Para o Prática ESG, de São Paulo. Grandes bancos brasileiros já estão preparados para a divulgação de informações e mapeamento de riscos com um enfoque maior e mais detalhado para as questões climáticas, exigidas pelo Banco Central. Em setembro de 2021, o Banco Central (BC) e o Conselho…
https://www.infomoney.com.br/colunistas – 05/07/2022. Por Dener Lippert.(*) Por que precisamos falar cada vez mais sobre Growth? Primeiramente, porque, apesar de ser algo indispensável para a sobrevivência de todo e qualquer negócio, muitas empresas ainda entendem erroneamente o sentido disso. O que é Growth? Growth é uma mentalidade que conduz o progresso da sua empresa. Se apenas…
https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 23/06/2022. Por Joice Bacelo — Do Rio. Atividade empresarial há mais de dois anos permite apresentação de pedido. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese sobre a recuperação judicial de produtores rurais. Os ministros da 2ª Seção definiram, em julgamento realizado ontem, com efeito repetitivo, que o produtor em atividade empresarial há mais de dois anos pode apresentar…
https://valor.globo.com/financas – 29/06/2022. Por Imani Moise, Siddharth Venkataramakrishnan e Joshua Oliver — Financial Times, de Nova York e Londres. Em meio a aperto monetário global, empresas aceitam avaliação mais baixa e até consideram venda. Com uma onda de fintechs montando sucessivas rodadas de financiamento para obter avaliações cada vez mais altas nos últimos cinco anos, a companhia sueca de…
https://valor.globo.com/legislacao – 28/06/2022. Por Jessica P. Messias e Victória de A. Mendonça. Mesmo na ausência de uma filial formal, não se descarta que o home office possa representar local físico. A digitalização da economia vem há anos colocando em xeque o conceito de “estabelecimento prestador” para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer…