A proteção de dados pessoais além do contrato

https://valor.globo.com/legislacao – 27/07/2021 Por Pedro Amaral Salles e José Neves Pinheiro. O constante enfrentamento empírico e prático do tema tem mostrado alguns caminhos interessantes. Não bastassem os desafios naturais a qualquer legislação nova, o início de vigência da Lei Geral de Proteção de dados no Brasil (LGPD) tem se dado em um ambiente repleto de…

Por que tributar dividendos?

https://valor.globo.com/legislacao – 19/07/2021. Por Edison Fernandes: Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Substituir a tributação do lucro das pessoas jurídicas pela do sócio desonera a atividade empresarial. Com a apresentação do Projeto de Lei n° 2.337/2021 finalmente discute-se com seriedade…

ESG e o Poder Judiciário

https://valor.globo.com/legislacao – 19/07/2021. *Por Marcos César Amador Alves. O Poder Judiciário, fora de dúvida, exigirá a efetivação dos fatores ESG por meio de suas decisões. A sociedade contemporânea vivencia um momento histórico único, o qual enaltece a força intensa e inexorável de movimentos de mudança. Em referido encaminhamento, expressões como empresas e direitos humanos, desenvolvimento…

Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais

https://www.contadores.cnt.br/noticias/tecnicas – 13/07/2021. Autor(a): Beatriz Olivon e Joice BaceloFonte: APETLink: http://www.apet.org.br/2019/noticias-tributarias.asp?not_id=30058. O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam advogados. Um dos argumentos é de que, sem essa sistemática, poderá haver tributação sobre uma base mais ampla do…

É um imenso equívoco achar que tributação dos dividendos reduz a regressividade do Imposto de Renda

Pouco importa se o lucro é tributado na pessoa jurídica onde é gerado, na pessoa física dos sócios ou acionistas, ou em ambas; o relevante é determinar qual a parcela dos rendimentos do capital que vai para o Tesouro. https://economia.estadao.com.br – 12/07/2021. Por Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de São Paulo. Depois da confusa e…

Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias

https://valor.globo.com/legislacao – 09/07/2021. Por Laura Ignacio — De São Paulo. Tributarista Tathiane Piscitelli defende a incidência de Imposto de Renda, mas critica a proposta do governo federal. Tathiane Piscitelli: forma de implementação da medida precisa ser debatida — Foto: Claudio Belli/Valor. Professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São Paulo…

ESG, que novidade é essa?

https://economia.estadao.com.br/blogs/lentes-de-decisao – 28/06/2021 Por Claudia Miranda Gonçalves A Eliane volta ao Blog para nos trazer mais conhecimento sobre o ESG. Eliane Olivieri Tarrit. Head de Sustentabilidade & ESG da Agir Social, pós graduada em Gestão de Responsabilidade e Marketing Socioambiental pela Universidade Estácio (RJ), com diversos cursos internacionais (Pensar e agir em Complexidade (Chaire Edgar Morin)…

Open Banking permite juntar serviços de vários bancos em plataforma única

https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha – 29/06/2021 Por Larissa Garcia. Consumidor será dono de seus dados e pode decidir compartilhá-los com outras instituições. O compartilhamento de informações bancárias é o pilar que sustenta a ideia do sistema financeiro aberto, ou open banking, cuja implantação entra em sua segunda fase no próximo dia 15 de julho. Regulada pelo Banco Central a partir…

‘Não se pode regular os diferentes como iguais’, diz ex-presidente do BC sobre as fintechs

https://economia.estadao.com.br – 24/06/2021 Por José Fucs, O Estado de São Paulo. Para o economista Ilan Goldfajn, as startups do setor financeiro cumpriram até agora o seu objetivo, mas as que crescerem muito devem ser tratadas como ‘gente grande’. Entrevista com Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central e presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil.…