Mudança em lei facilita dedução de dívidas do cálculo do Imposto de Renda

VALOR ECONÔMICO – 16/09/2020 Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Uma alteração em lei tributária de 1996 vai facilitar a dedução, pelo contribuinte, de dívidas de difícil recuperação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. A medida vale para empresas no lucro real, com faturamento anual acima de R$ 78…

A CBS para os prestadores de serviços

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 14/09/2020. Por Edison Fernandes – São Paulo. O ponta pé inicial da reforma tributária foi dado; agora, cabe à sociedade e ao Congresso Nacional corrigirem alguns pontos. Na era da pós-verdade, parece que o que vale é a experiência (e a crença) pessoal, o que afasta experiências de outrem e, principalmente, dos “antigos”.…

Sistema S deveria ter fiscalização mais rígida

https://valor.globo.com/politica/noticia – 11/09/2020. Por Zínia Baeta e Gabriel Vasconcelos — De São Paulo e do Rio. Natureza peculiar das chamadas contribuições ao Sistema S desperta divergências. Tathiane Piscitelli: O Tribunal de Contas da União fiscaliza porque se trata de dinheiro público, mas que não está previsto no orçamento da União” — Foto: Claudio Belli/Valor. A…

Recuperação judicial: para algumas empresas, o pior ainda está por vir

https://exame.com/negocios – 11/09/2020. Por Karin Salomão Brasil deve ter alta de recuperações judiciais nos próximos meses por conta da crise e da pandemia, alertam advogados e especialistas. Montadoras: empresas do mercado automotivo, incluindo fabricantes de peças, são as mais suscetíveis a enfrentar recuperação judicial, de acordo a Quist Investimentos (Germano Lüders/Exame). A crise causada pela pandemia ainda…

BC cria linha ligada à sustentabilidade

https://valor.globo.com/financas – 09/09/2020. Por Estevão Taiar — De São Paulo. Tema passa a fazer parte da agenda da autoridade monetária. O Banco Central (BC) lançou ontem a dimensão “sustentabilidade” da Agenda BC#, conjunto de propostas de modernização do sistema financeiro. Mais do que colocar em prática medidas com impactos imediatos ou atrair investidores estrangeiros, o…

Regularidade fiscal e recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao – 03/09/2020. Por Gabriel A. Gonçalves e Daniele Zanforlin Novo contexto vem a confirmar o papel crucial do equacionamento da dívida tributária para a efetiva recuperação da atividade econômica. Por muitos anos os institutos da recuperação judicial de empresas e da regularidade fiscal andaram afastados um do outro, não obstante a previsão expressa no…

MEIs não precisam mais apresentar alvará e licença para funcionar

https://exame.com/pme – 01/09/2020. Por Carolina Ingizza. Os microempreendedores brasileiros poderão assinar um termo de responsabilidade que substituirá a necessidade de outros documentos. Pequenos negócios: a medida vai facilitar a abertura de novos negócios formais no país (Getty Images/Getty Images). A partir desta terça-feira, 1º, o processo de formalização dos microempreendedores individuais (MEIs) fica mais fácil. Isso porque entra em…

O Sisbajud e o devido processo legal

https://valor.globo.com/legislacao – 01/09/2020. Por Thais Folgosi Françoso e Carlos Borgui Plá. A crise aumentará expressivamente o número de executivos fiscais, o que exigirá uma atuação bastante proativa do contribuinte. No fim do mês de agosto, seriam encerrados os testes do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que substituirá o atual sistema…

Empresas correm para se adequar à lei de proteção de dados

https://www1.folha.uol.com.br/ – 31/08/2020. Por Paula Soprana. Consultorias relatam aumento de demanda e fechamento de contratos em uma semana. Mais de dois anos após a sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), empresas que ainda resistiam em se adequar às novas normas de privacidade correram para pedir ajuda a consultorias e escritórios de advocacia…