Por Juliano Basile | De Brasília – 26/02/2014 às 05h00. O Banco Central decidiu entrar na disputa em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a forma de cálculo de juros de mora a serem pagos aos poupadores que reclamam contra “expurgos” nas cadernetas de poupança com a edição dos planos econômicos. Segundo…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 20/02/2014 às 05h00. Uma nova batalha jurídica entre empresas de grande porte e o governo poderá ser travada se, na conversão em lei, a Medida Provisória nº 627, de novembro do ano passado, mantiver em seu texto a nova forma de tributação de lucro…
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski – 07/02/2014 às 00h00. No fim de 2013, após mais de 12 anos de espera dos contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos recursos que questionavam a constitucionalidade das normas do denominado “Plano Verão” (parágrafo 1º do artigo 30 da Lei nº 7.730, de 1989, e artigo 30…
Por Roberto Goldstajn – Valor – 19/12/2013 às 00h00. O cenário fiscal brasileiro tem exigido muito esforço das empresas para uma gestão tributária eficiente e sem grandes sustos decorrentes das pesadas sanções impostas pelo não atendimento de exigências. Em determinadas situações as sanções correspondem a valores superiores ao da própria exigência fiscal, sendo a mais…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 02/12/2013 às 00h00. Edison Fernandes: há razões econômicas para compra de participação com ações. O setor privado tenta derrubar o que considera como “maldades” incluídas pela Receita Federal no texto da Medida Provisória nº 627, que traz a legislação tributária que entrará em vigor…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 13/11/2013 às 00h00 A possível compensação, até 2017, entre lucros e prejuízos de controladas no exterior para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar no Brasil foi comemorada por representantes de empresas que participaram dos debates…
Por Juliano Basile e Leandra Peres | De Brasília Os bancos não devem aderir ao parcelamento das dívidas da Cofins apesar dos descontos oferecidos pelo governo no Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias que se encerra no fim do mês. A avaliação feita pela área jurídica do governo, e já comunicada à equipe…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 05/11/2013 às 00h00 Carlos Duque Estrada Jr.: FGC é semelhante a um fundo de aplicação financeira e, por isso, passível de penhora. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi direto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o bloqueio de R$ 124,5 milhões destinados aos investidores…
Por Thaís Folgosi Françoso – 31/10/2013 às 00h00 Os pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), se validados pelo Ministro da Fazenda, possuem efeito vinculativo a todas as entidades administrativas, isso significa que um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode vincular a Receita Federal do Brasil (RFB) e o próprio Conselho Administrativo de…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 31/10/2013 às 00h00 Ministro Dias Toffoli: voto com críticas à atual política de desoneração de tributos do governo federal. As micro e pequenas empresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos ou contribuições previdenciárias. A decisão foi proferida…