Por André Martins de Andrade – 23/08/2013 às 00h00 A Receita Federal do Brasil divulgou ato administrativo em que conclui que a tributação dos lucros de controladas no exterior quando da apuração de seu resultado, independentemente de sua remessa ou crédito em favor do sócio brasileiro, não viola os tratados internacionais para evitar a dupla…
Por Fernando Torres | De São Paulo – 20/08/2013 às 00h00 Eduardo Pocetti, presidente do Ibracon, estima que 2 mil sociedades de grande porte não cumprem lei de 2007. As sociedades de grande porte instaladas no Brasil, de capital aberto ou fechado, terão que informar à Receita Federal, a partir de 2014, qual é a…
Por Laura Ignacio | Valor – 14/08/2013 às 12h28 SÃO PAULO – A responsabilidade pela retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins no pagamento pela prestação de serviços é do estabelecimento matriz. Porém, se a filial fizer o pagamento diretamente a quem prestou o serviço, pode efetuar a…
JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO – 21/07/2013–02h00 A Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto. Juntas, essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo de seu imposto, fazendo acender um sinal de alerta. O fisco…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 26/07/2013 às 00h00 Fabrício Da Soller: decisões dos tribunais superiores com embargos pendentes de julgamento não serão seguidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu a primeira lista com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deverão ser seguidas pela…
Por Laura Ignacio | Valor – 12/07/2013 às 13h29 SÃO PAULO – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer que esclarece às importadoras que está mantida a obrigatoriedade do pagamento do adicional de 1% de Cofins-Importação sobre os produtos com classificação TIPI listada na Lei nº 12.715, de 2012. O Parecer nº…
Por Bárbara Pombo | Valor – 05/07/2013 às 12h24 BRASÍLIA – O ministro da Fazenda Guido Mantega aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a regra que vincula a Receita Federal às decisões dos tribunais superiores. Na prática, os auditores fiscais poderão ficar impedidos de cobrar tributos relativos a disputas já definidas pelos…
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo – 24/06/2013 às 00h00 Uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal (PR e SC) estabeleceu em quais situações envolvendo softwares há a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o texto, o tributo deve ser recolhido apenas pela companhia que realiza a gravação do…
Por Marcelo de Almeida – 06/06/2013 às 00h00 A distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus sócios e acionistas é matéria vital não só no âmbito do planejamento tributário, mas também no cotidiano de empresários e investidores. Isso porque trata do retorno financeiro do capital por eles aplicado. Segundo a legislação que regula…