Por Edna Simão, Lucas Marchesini e Adriana Aguiar | De Brasília e São Paulo – 03/10/2013 às 00h00 Carlos Alberto Barreto: IN 1.397 não exige a apresentação de dois balanços. A Receita Federal desistiu de cobrar impostos que não foram recolhidos desde 2008 sobre dividendos distribuídos acima do lucro fiscal. A decisão é um…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 30/09/2013 às 13h19 O crescimento econômico é bastante sensível ao humor das autoridades tributárias. Desde a elaboração das leis acerca dos tributos – que no Brasil é, na prática, uma iniciativa do Poder Executivo -, até a interpretação das leis existentes – por meio de normas…
Por Renato Nunes – 20/09/2013 às 00h00 O governo federal vem dando cada vez mais sinais de que não sabe como lidar com o processo de convergência dos padrões contábeis brasileiros aos internacionalmente praticados, propostos pelo IASB, por meio dos famosos “IFRSs”, que, aliás, é da máxima importância para a economia brasileira. Como vem se…
POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu na tarde de ontem (18) um comunicado a toda a comunidade contábil e empresarial, demonstrando seu posicionamento contrário à publicação da Instrução Normativa Nº 1.397, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo Art. 15 da Lei nº 11.941, de 27…
Por Lucas Marchesini | De Brasília – 19/09/2013 às 00h00 A Receita Federal vai aplicar de forma retroativa a nova norma sobre o Regime Tributário de Transição (RTT). Com esse entendimento, o órgão poderá, com base na Instrução Normativa (IN) nº 1.397, cobrar impostos federais na distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio…
Alexandro Martello – Do G1, em Brasília – 13/09/2013 12h02– Atualizado em 13/09/2013 12h26 A Secretaria da Receita Federal lançou nesta sexta-feira (13) um programa que alertará os contribuintes inscritos no Simples Nacional, sistema unificado de pagamento mensal de tributos para os governos federal, estaduais e municipais, sobre eventuais inconsistências e irregularidades apuradas no pagamento…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 13/09/2013 às 00h00 A Receita Federal entende que o arrolamento de um bem deve ser mantido ainda que sua propriedade passe a ser de credor fiduciário – geralmente instituição financeira -, em razão de inadimplência do contribuinte. A justificativa é que, nessa situação, o contribuinte é obrigado…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 12/09/2013 às 00h00 Advogada Valdirene Lopes Franhani: há chances de o Supremo Tribunal Federal analisar a questão Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado. A 1ª Seção da Corte…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 11/09/2013 às 00h00 Rodrigo Pinheiro: pareceres não estavam em conformidade com a legislação A Receita Federal atualizou 11 pareceres normativos da década de 70 sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), levando em consideração alterações ou revogações de leis. A atualização poderá facilitar o entendimento e…
Por Laura Ignacio | Valor – 29/08/2013 às 16h41 SÃO PAULO – A Receita Federal editou três novas soluções de consulta sobre a tributação do frete contratado por exportadores. As soluções têm validade legal apenas para quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes. A Solução de Consulta nº 150 determina…