Adiar o eSocial, por uma questão de justiça

Por Sérgio Approbato Machado Júnior O governo federal prepara-se para punir e multar perto de 95% das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, ao obrigar a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) a partir de abril, primeiro para os produtores rurais. O cronograma prevê o avanço gradual do programa para…

Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária

Por Renata Veríssimo, da Agência Estado – 24 de fevereiro de 2014 | 20h 04. BRASÍLIA – A Receita Federal quer apertar a legislação sobre sonegação tributária e garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. Em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público, os técnicos discutem a elaboração…

A (in)constitucionalidade da vedação do ágio

Postado por: Edison  Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 24/02/2014 às 12h38. Já comentei neste espaço, em novembro, que a Medida Provisória n° 627, de 2013,  no âmbito da regulamentação tributária da adoção dos padrões internacionais de  contabilidade (IFRS), aproveitou para “corrigir” o que a Receita Federal do  Brasil entende estar “errado” em relação ao…

Adesão à MP 627 pode ser única opção de empresas

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo – 14/02/2014 às 05h00. As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas  contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627, ou adiar o procedimento para  2015. Apesar de ser uma opção, segundo especialistas, há companhias que estarão  sujeitas a multas milionárias relacionadas à tributação…

Obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2014 para as empresas do Lucro Presumido

Obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2014 para as empresas do Lucro Presumido distribuidoras de lucros ou dividendos isentos acima dos percentuais de presunção. Perfeita união entre a inteligência fiscal e a valorização da contabilidade.  Algumas empresas optantes pelo lucro presumido negligenciam a escrituração contábil por força de um parágrafo único do Art. 45 da Lei nº…

O eSocial requer mudanças além da folha

João Lins e Raquel Guilhoto – 13/12/2013 às 00h00. O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o  eSocial. A partir de 2014 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a  registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais  relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício por  meio…