Por Edison Fernandes – Valor – 02/09/2015 – 10:00. A edição de 28 de agosto do caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, trouxe duas matérias sobre a declaração de planejamento tributário,instituída pela Medida Provisória nº 685. Em reportagem de Laura Ignacio, deu-se conta de que a entrega de tal declaração seria adiada –…
O parcelamento já está disponível no e-CAC A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão…
Por Laura Ignacio – Valor – 30/07/2015 – 05:00. A Receita Federal editou nova norma que vai facilitar a vida de algumas empresas, especialmente multinacionais, na hora de prestarem contas ao Fisco após o fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Enquanto durou, o RTT permitiu que a aplicação das regras contábeis internacionais não resultassem…
Por Laura Ignacio – Valor – 16/01/2015 – 05:00. A Receita Federal decidiu que deve ficar suspenso o prazo prescricional de cinco anos para a compensação de crédito reconhecido por meio de ação judicial, enquanto o próprio órgão não finalizar o processo de habilitação desses créditos. A medida está no Parecer Normativo da Coordenação-Geral de…
Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à…
Por Hugo Passarelli – Estadão – 24 Setembro 2014 | 07h 00. As empresas brasileiras com faturamento acima de R$ 3,6 milhões terão de se adaptar ao eSocial. O novo sistema deve começar a funcionar pra valer dentro de um ano, primeiro para quem fatura mais de R$ 3,6 milhões por ano. As exigências do…
Por Felipe Kneipp Salomon – Valor – 22/09/2014 às 05h00. O governo federal tem estimulado fortemente os contribuintes a quitar dívidas fiscais, concedendo descontos de juros, anistia de multas, desoneração de honorários advocatícios e ampliação de prazos de parcelamentos. Todavia, as regras do jogo nem sempre são apresentadas de forma clara. Além disso, em muitas…
Por Lorenna Rodrigues | De Brasília – Valor – 17/09/2014 às 05h00. O Ministério da Fazenda unificou as certidões que as empresas precisam apresentar para comprovar a regularidade fiscal. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicada no Diário Oficial, determina que a certidão conjunta expedida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 27/08/2014 às 05h00. A Receita Federal publicou ontem nova solução de consulta sobre a contribuição previdenciária substitutiva, que incide sobre a receita bruta das empresas e com percentuais que variam de acordo com setor ou atividade. Pela nova norma, na contratação de empresas dos setores…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 25/08/2014 às 05h00. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram uma nova portaria com regras para o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar débitos tributários pelo Refis da Copa.…