Por Laura Ignacio | Valor – 05/07/2013 às 11h43 SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais regulamentou o dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006 – a Lei do Supersimples – sobre o parcelamento de débitos tributários por micros e pequenas empresas, em até 60 vezes. Ela consta da Resolução nº…
Por Bárbara Pombo | Valor – 05/07/2013 às 12h24 BRASÍLIA – O ministro da Fazenda Guido Mantega aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a regra que vincula a Receita Federal às decisões dos tribunais superiores. Na prática, os auditores fiscais poderão ficar impedidos de cobrar tributos relativos a disputas já definidas pelos…
Por Claudia Safatle – 05/07/2013 às 00h00 Mercado externo praticamente fechado para novos créditos a países emergentes, economia da China em franca desaceleração, aperto do crédito doméstico pelos bancos privados, famílias endividadas, queda da produção industrial, fim do crescimento acelerado do emprego, inflação resistente e juros em alta. Para os mais pessimistas, essa combinação se…