Simples Nacional não é subsídio fiscal

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 25/04/2023. Por Edison Fernandes – Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Para a avaliação das renúncias fiscais é preciso ter claro o que é e o que não é subsídio fiscal. Depois de ser falado e tentado por…

Pedidos de recuperação judicial e falências disparam neste ano

https://valor.globo.com/financas – 13/04/2023. Por Sérgio Tauhata — De São Paulo. Para especialistas, pior ainda está por vir, diante de fatores como crise de crédito e juro elevado. Rabi, da Serasa: “Ano pode ter mais de mil pedidos de recuperação e falências” — Foto: Divulgação. O crescimento do número de pedidos de recuperações judiciais (RJ) e…

Terceirização da atividade-fim: é preciso ter cautela

https://valor.globo.com/legislacao – 10/04/2023. Por Rafael Covolo (*). Se já é difícil manter a qualidade com empregados próprios, subordinados, imagine com os de outra empresa. No dia 15 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da modulação dos efeitos da sua decisão que, em 2018, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 13.429/2017, inovando…