Por Evane Beiguelman Kramer – Valor – 20/02/2015 – 05:00. O novo Código de Processo Civil (CPC) já foi encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Algumas novidades do novo CPC devem repercutir nas rotinas empresariais, como a que se refere a contingenciamentos e provisões no balanço das sociedades. O artigo 363 do novo CPC…
Por Camila Maia – Valor – 13/02/2015 – 05:00 . Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) publicou uma carta propondo o debate das práticas de governança nas sociedades de economia mista, discutindo a intervenção do governo de forma contrária aos interesses dos acionistas e questionando até “a conveniência” da abertura de capital das estatais. Em meio…
Por Francisco Maia Neto – Valor – 12/02/2015 – 05:00. A reforma no processo civil brasileiro, concluída nas casas legislativas em dezembro de 2014, no que tange à prova pericial, absorveu todas as alterações ocorridas ao longo da vigência do antigo código de 1973, especialmente a grande mudança ocorrida no ano de 1992, trazendo novas…
Por Bernardo Bicalho e Julio Kahan Mandel – Valor – 11/02/2015 – 05:00 . A Lei de Recuperação de Empresas (LRE) completa seu décimo ano de vigência, cercada de questões polêmicas. Mas é evidente o sucesso econômico-financeiro que muitas empresas já obtiveram, valendo-se das prerrogativas inovadoras da LRE. E em um ano onde se prevê uma…
O Estado de S. Paulo – Governança corporativa – 10 Fevereiro 2015 | 07h 00 . Líderes de organizações brasileiras debatem a importância da governança corporativa nas empresas familiares no ‘estadao.com.br’. Uma das questões mais debatidas quando se fala em governança corporativa nas empresas familiares é o processo de sucessão. Mas ele é o fim…
Por Edison Fernandes – Valor – 29/01/2015 – 10:13. No fim da matéria “Petrobras pode anunciar baixa contábil de até US$ 20 bilhões” – assinada por Cláudia Schüffner e Fernando Torres e publicada no Valor Econômico –, sobre a análise dos reflexos tributários da referida baixa, faz-se, em tese, a segregação em duas naturezas: perda…
Por Pedro Luiz Serra Netto Panhoza – Valor – 29/01/2015 – 05:00. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento sobre honorários periciais em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. No passado, já se discutiu o posicionamento adotado pelo STJ sobre a matéria tratada no artigo 18, da Lei Federal nº 7.347, de…
Por Zínia Baeta – Valor – 26/01/2015 – 05:00. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante cobrado pelo Fisco. A 1ª Turma do tribunal determinou que a multa aplicada ao contribuinte não pode ser superior a…
Por Carlos Lobo e Robert Ellison – Valor – 23/01/2015 – 05:00. Desde janeiro de 2014, com a entrada em vigor da Lei nº 12.846, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a questão de boas práticas empresariais e compliance passou a ocupar espaço de grande destaque no rol de…
Por Fábio Pallaretti Calcini – Valor – 22/01/2015 – 05:00. Neste breve estudo temos a pretensão de analisar a (im)possibilidade dos consultores externos, como advogados, contadores e auditores, serem responsabilizados por débitos tributários de clientes-contribuintes, em virtude de questionamentos realizados pelos Fiscos (Federal, Estadual e/ou Municipal), por força de orientações, pareceres, planejamentos e reestruturações sugeridas…