10.09.2015 Começou nessa terça-feira (08) o prazo para os contribuintes que aderiram à terceira e à quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Com a União definir os valores finais das parcelas que irão pagar. O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros. A consolidação das…
Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, todas as empresas,…
A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância Não se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de sonegação ou fraude, como estabelece a Medida Provisória…
Por Edison Fernandes – Valor – 09/09/2015 – 10:00. Há um livro célebre do grande (e saudoso) jurista Alfredo Augusto Becker com o sugestivo título “Carnaval Tributário” – que já quer dizer muita coisa. Pois bem, a Receita Federal acaba de escrever mais um capítulo para esse livro, porém, com traços mais próximos aos textos…
Por Roberto Goldstajn – 09/09/2015 – 05:00. O ambiente de negócios no Brasil se encontra extremamente vulnerável em virtude dos escândalos que apontam o desvio de bilhões de reais dos cofres públicos. Somada a essa realidade, o governo federal tem envidado enormes esforços para cumprir meta fiscal por meio de aumento da carga tributária. Isto…
O Estado de S.Paulo – 25 Agosto 2015 | 04h 02. Com a promulgação da Lei Anticorrupção, empresas devem aprimorar seus controles internos contra fraudes, compliance, dentre outras funções da estrutura de governança. Isso porque, com a nova legislação, a investigação e a consequente punição aos envolvidos em atos ilícitos terão regras mais rigorosas. A…
Por Alexei Bonamin, Fabio Rosas e Luciana Faria – Valor – 02/09/2015 – 05:00. Em junho de 2015 a lei que instituiu a recuperação judicial no Brasil (Lei nº 11.101/2005) completou dez anos de vigência, trazendo diversas inovações ao mercado nacional de ativos depreciados (conhecidos como distressed assets). A recuperação judicial é o procedimento pelo…
Por Luiz Roberto Peroba e Mariana Paiva – Valor – 01/09/2015 – 05:00. No contexto da compra e venda de empresas, uma das principais preocupações do comprador é avaliar se a empresa objeto do negócio possui passivos legais relevantes que possam eventualmente impactar o seu resultado. A complexidade do nosso sistema jurídico e o alto…
Por Edison Fernandes – Valor – 02/09/2015 – 10:00. A edição de 28 de agosto do caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, trouxe duas matérias sobre a declaração de planejamento tributário,instituída pela Medida Provisória nº 685. Em reportagem de Laura Ignacio, deu-se conta de que a entrega de tal declaração seria adiada –…
Por Ricardo Mollo, especialista em empreendedorismo – 27/08/15 12:30. Editado por Mariana Desidério, de EXAME.com. Nem sempre o endividamento é ruim. Tem que estar alinhado com a estratégia de crescimento da companhia e com sua capacidade de pagamento. Muitas empresas convivem com endividamento por muito tempo e conseguem crescer e criar valor. Porém, é necessário…