Por Ana Carolina Monguilod – Blog – O tributo nosso de cada dia – Tributação em 2014: o que esperar? | InfoMoney.
Os gastos desenfreados e as desonerações do governo indicam que maior arrecadação poderá ser necessária. O País deverá passar por sérios ajustes fiscais. A vida tributária do brasileiro não deverá ficar melhor. O desrespeito ao contribuinte deve continuar.
No final do ano passado, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, deu entrevista ao O Estado de São Paulo prometendo mais rigor na fiscalização das empresas, com alguma simplificação em suas burocracias, mas garantindo que a arrecadação em 2014 não deverá decepcionar…
No apagar das luzes de 2013, foi aumentado para 6,38% o IOFcâmbio sobre cheques de viagens, cartões internacionais pré-pagos e cartões de débito utilizados fora do Brasil.
É até possível entender o argumento do governo federal de que a medida era necessária para equiparar tais meios de pagamento aos cartões de crédito, há muito tempo sujeitos a tal tributação.
Não é possível aceitar, contudo, que isto seja feito “por cima” (isto é, aplicando a alíquota mais alta). É mais uma jabuticaba brasileira. Este tipo de tributação existe em poucos lugares. O Brasil segue o atual caminho do governo argentino, que por sua vez ruma para uma Venezuela.
E a alteração ocorreu bem no meio do período de férias, quando tantos brasileiros viajavam no exterior. Não houve qualquer preocupação em não pegar o contribuinte de surpresa, ferindo seu sagrado direito de se programar (de ter alguma “segurança jurídica”).
O que esperar, então, da tributação no Brasil em 2014? A exemplo do que vimos no final do ano que passou, provavelmente nada de bom e muito desrespeito ao contribuinte.
Não é segredo que o governo precisa de dinheiro. Os gastos desenfreados e as desonerações abriram um rombo maior do que antecipado. As despesas crescem muito mais rápido do que a arrecadação tributária. Segundo a carta de novembro do Fundo Verde, do Credit Suisse Hedging-Griffo, se o superávit primário fosse ajustado por inflação e fossem descontadas as “receitas atípicas” do governo (como Libra, Refis e dividendos extraordinários), ele seria de praticamente zero. Por isso, devemos contar com agressivos ajustes fiscais nos próximos anos.
Há inclusive o boato de que a tabela de imposto de renda das pessoas físicas poderia ser alterada para passar a ter mais uma faixa, de 35% (ainda superior aos atuais 27,5%). Ou seja, tudo pode ficar pior para o brasileiro que já suporta tributação comparável àquela dos ricos países nórdicos europeus, mas não tem acesso a educação, saúde, segurança e transporte decentes.
Sobre a promessa da Receita Federal de que a burocracia tributária será reduzida, a palavra de ordem é “ver para crer”. O e-social, projeto do governo para unificar o envio de informações pelos empregadores, parece indicar uma tendência contrária. De que as coisas sempre podem complicar ainda mais.
Até abril, viveremos sob a incerteza da aprovação da MP nº627/13, que promoveu profundas mudanças no sistema tributário. Teremos que acompanhar as 513 propostas de emendas, havendo inclusive a possibilidade de sua não conversão em tempo (o que a faria perder a validade desde a sua edição).
Continua a insanidade tributária.