CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas

Por Amal Nasrallah As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns produtos estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo denominada “incidência monofásica”. A incidência monofásica aplica-se a produtos tais como, gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, nafta petroquímica;…

Carf aceita planejamento com distribuição de dividendos

Por Laura Ignacio | De São Paulo – 24/01/2014 às 00h00. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve um planejamento  tributário comum nas reestruturações societárias entre companhias limitadas: a  distribuição de dividendos, antes da venda de uma empresa ou participação  acionária. O efeito prático dessa operação é a redução do Imposto de Renda (IR) …

Governo recebe só 15% das dívidas que parcela

Adriana Fernandes, do  – Brasília – Refis | 29/10/2013 08:55 O governo consegue receber só aproximadamente 15% das dívidas de contribuintes que são objeto de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, segundo nota técnica da Receita Federal. Além disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam excluídas dos programas.…