Por Leandra Peres e Vandson Lima | De Brasília – 13/03/2014 às 05h00. O governo aceitou mudar a Medida Provisória 627, que trata da tributação das multinacionais brasileiras no exterior, para atender as reclamações feitas pelo setor privado. Em reunião ontem com grandes empresários em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que aceitará…
Por Hamilton Dias de Souza – 11/03/2014 às 05h00. Está em discussão no Congresso Nacional o regime criado pela Medida Provisória (MP) n 627 de tributação dos lucros auferidos no exterior por sociedades controladas ou coligadas a empresas brasileiras, sob a justificativa de “contribuir para a estratégia de internacionalização perseguida por empresas de capital nacional”.…
Por Leandra Peres | De Brasília – 10/03/2014 às 05h00. Mesmo depois de afirmar que havia recuado na tributação retroativa de dividendos das empresas, a Receita Federal não desistiu de cobrar pelo menos parte do imposto e a Medida Provisória (MP) nº 627, que trata do assunto, pode aumentar a insegurança jurídica para as empresas…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 24/02/2014 às 12h38. Já comentei neste espaço, em novembro, que a Medida Provisória n° 627, de 2013, no âmbito da regulamentação tributária da adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), aproveitou para “corrigir” o que a Receita Federal do Brasil entende estar “errado” em relação ao…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 25/02/2014 às 05h00. Advogados, contabilistas e empresas ficaram frustrados com a manutenção da vedação à dedutibilidade fiscal do ágio interno e do ágio decorrente da compra de participação de empresa por meio de ações no relatório do projeto de conversão em lei da Medida…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 21/02/2014 às 05h00. Se forem mantidas as mudanças feitas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 627, referentes ao Regime Tributário de Transição (RTT), as empresas podem ter um tempo extra para garantir a distribuição isenta…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 20/02/2014 às 05h00. Uma nova batalha jurídica entre empresas de grande porte e o governo poderá ser travada se, na conversão em lei, a Medida Provisória nº 627, de novembro do ano passado, mantiver em seu texto a nova forma de tributação de lucro…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 17/02/2014 às 10h36. Sem dúvida alguma, uma das frases mais famosas de um dos maiores escritores e dramaturgos da história universal, Willian Shakespeare, tenha sido a dúvida manifestada pela boca de Hamlet: “to be or not to be”. Ainda nos tempos da faculdade, fui apresentado a uma…
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo – 14/02/2014 às 05h00. As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627, ou adiar o procedimento para 2015. Apesar de ser uma opção, segundo especialistas, há companhias que estarão sujeitas a multas milionárias relacionadas à tributação…
Postado p\or: Edison Fernandes Seção: Societário, Tributação – 11/02/2014 às 12h57. Recentemente, o empresário Pedro Passos, membro do Conselho de Administração da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), em entrevista à imprensa, sintetizou a opinião de vários outros empresários e outros agentes do mercado, como os advogados, o que inclui a…