Por Edna Simão, Lucas Marchesini e Adriana Aguiar | De Brasília e São Paulo – 03/10/2013 às 00h00 Carlos Alberto Barreto: IN 1.397 não exige a apresentação de dois balanços. A Receita Federal desistiu de cobrar impostos que não foram recolhidos desde 2008 sobre dividendos distribuídos acima do lucro fiscal. A decisão é um…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 23/09/2013 às 15h13 Imagine uma loteria em que você faz sua aposta após o sorteio dos números. Melhor: você pode fazer a aposta em até cinco anos desde o resultado do sorteio. Quer mais? Como você já poderia ter feito a aposta no dia seguinte ao do…
Por: Daniel Prochalski* – 18/09/2013 Foi publicada no DOU de hoje, 17/09/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16/09/2013, norma infralegal que disciplina, de forma consolidada, os ajustes decorrentes do RTT – Regime Tributário de Transição, com o objetivo de afastar os efeitos tributários que poderiam decorrer dos novos procedimentos contábeis advindos com…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 18/09/2013 às 00h00 Diego Miguita: norma não tem base legal, o que viola o princípio da legalidade e contraria o Código Tributário Nacional. Uma norma publicada ontem pela Receita Federal poderá trazer uma série de complicações e mesmo autuações para empresas que usaram as normas contábeis…
Por Thiago Resende | De Brasília – 04/09/2013 às 00h00 A Receita Federal tem autuado grandes empresas por suposto uso indevido de ágio para reduzir o pagamento de tributos. Santander, Gerdau e Oi são algumas das companhias que receberam essas cobranças que, dependendo do caso, podem superar a casa dos bilhões de reais. Como revelou…
Por Laura Ignacio | Valor – 20/08/2013 às 13h12 SÃO PAULO – A Receita Federal editou Solução de Consulta de Interna para orientar os fiscais a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros auferidos por intermédio de coligadas e controladas no exterior, na data do balanço no…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Tributação – 16/08/2013 às 18h58 Vicky, Cristina e Barcelona: duas mulheres bonitas em uma cidade charmosa. Lucro, dividendos e contabilidade de hedge: duas belas situações, para acionistas, investidores e demais stakeholders da empresa em um ambiente contábil aparentemente insólito. Ao que parece, o grande impacto da contabilidade de hedge,…
Por Laura Ignacio | Valor – 14/08/2013 às 12h28 SÃO PAULO – A responsabilidade pela retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins no pagamento pela prestação de serviços é do estabelecimento matriz. Porém, se a filial fizer o pagamento diretamente a quem prestou o serviço, pode efetuar a…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 15/08/2013 às 00h00 Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: administração fiscal deveria primeiro apurar o motivo da dissolução irregular. Correção: Ao contrário do que constava do texto abaixo, o recurso julgado na quarta-feira não é repetitivo. Segue texto corrigido. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu…
Por Laura Ignacio | Valor – 05/08/2013 às 12h55 SÃO PAULO – A Receita Federal entende que, na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT) – período de adaptação das empresas às normas contábeis internacionais sem impacto fiscal -, para calcular a despesa com juros sobre o capital próprio (JCP), que vai abater o Imposto…