Novos desafios na tributação do capital
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 06/05/2024. Por Caio Malpighi* A Lei nº 14.754/23 é questionável do ponto de vista jurídico, por ter o potencial de violar o conceito de renda tributável. A Lei nº 14.754/23 trouxe alterações relevantes para a tributação da renda produzida pelo capital. A fim de aumentar a arrecadação e coibir planejamentos tributários com fundos…