STJ entende que hora extra deve ser tributada

Por Bárbara Mengardo | De Brasília – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu  ontem que incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional  noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso  repetitivo, deverá ser utilizado pelas instâncias inferiores em casos …

3 visões que toda empresa precisa ter para sobreviver

Home / PME – Vida de empreendedor | Editado por Camila Lam, de  – 22/04/2014 11:25. Sócio-fundador da rede social Empreendemia afirma que empreendedores precisam ter uma mínima noção de gestão empresarial ou buscar um sócio que tenha. Como decidir se começo sozinho ou com sócio? Escrito por Millor Machado, sócio-fundador da rede social Empreendemia Sem dúvidas,…

Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida

Por Laura Ignacio | De São Paulo – 23/04/2014 às 05h00. O contribuinte pode, na esfera judicial, compensar precatórios federais com  débitos relativos a tributos administrados pela Receita Federal. É o que  estabelece a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da  Receita Federal nº 101, publicada na edição de ontem do Diário Oficial…

CFC EMITE NORMA PARA AVALIAÇÃO DE ATIVOS POR AUDITORES

Através da NBC CTA CFC 20/2014 foram determinados padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado. Como regra geral, para trabalhos de laudo de…

BNDES e Sebrae levam informações de crédito a pequenas empresas

Parceria inédita entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai levar seminários de crédito para 115 cidades de 17 estados brasileiros mais o Distrito Federal, a partir de segunda-feira (14). O anúncio da parceria foi feito nesta sexta-feira (11) pelo BNDES. De…

Procuradoria é favorável à súmula da guerra fiscal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O texto da proposta, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), declara como inconstitucional qualquer benefício fiscal concedido sem a aprovação do Conselho Nacional…