Por Laura Ignacio | Valor – 20/08/2013 às 13h12 SÃO PAULO – A Receita Federal editou Solução de Consulta de Interna para orientar os fiscais a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros auferidos por intermédio de coligadas e controladas no exterior, na data do balanço no…
Por De Brasília – 07/08/2013 às 00h00 Advogado Marcelo Knopfelmacher: Ordem informará TJ-SP sobre a decisão. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que advogados na ativa podem atuar como julgadores em tribunais administrativos fiscais. A decisão foi tomada ontem pelo órgão especial do conselho, que reúne representantes das 27…
JULIO WIZIACK MARIANA CARNEIRO DE SÃO PAULO – 21/07/2013–02h00 A Receita Federal montou uma operação de guerra contra grandes empresas que, amparadas pela legislação tributária, encontram formas de reduzir o imposto. Juntas, essas companhias descontaram cerca de R$ 110 bilhões da base de cálculo de seu imposto, fazendo acender um sinal de alerta. O fisco…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 18/07/2013 às 00h00 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem o direito de pedir a restituição de tributo que decaiu antes da adesão a parcelamento. Para os ministros, a devolução do que foi pago de forma parcelada deve ser…
Por Bárbara Pombo | Valor – 05/07/2013 às 12h24 BRASÍLIA – O ministro da Fazenda Guido Mantega aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a regra que vincula a Receita Federal às decisões dos tribunais superiores. Na prática, os auditores fiscais poderão ficar impedidos de cobrar tributos relativos a disputas já definidas pelos…