Por De Brasília – 07/08/2013 às 00h00 Advogado Marcelo Knopfelmacher: Ordem informará TJ-SP sobre a decisão. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que advogados na ativa podem atuar como julgadores em tribunais administrativos fiscais. A decisão foi tomada ontem pelo órgão especial do conselho, que reúne representantes das 27…
por Marli Vitória Ruaro – eSocial é o nome do SPED Social, um projeto do Governo Federal que tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. A nova obrigação abrange a todos os contribuintes, desde o empregador doméstico até as grandes empresas, contemplando a escrituração…
Por Laura Ignacio | Valor – 05/08/2013 às 12h55 SÃO PAULO – A Receita Federal entende que, na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT) – período de adaptação das empresas às normas contábeis internacionais sem impacto fiscal -, para calcular a despesa com juros sobre o capital próprio (JCP), que vai abater o Imposto…
Por Joaquim Manhães Moreira As empresas registram diariamente em seus livros contábeis e fiscais diversas operações econômicas. Os critérios legais e contábeis impõem que tais registros sejam feitos, de um modo geral, quando há o aperfeiçoamento do negócio jurídico, ou no máximo quando há a entrega da coisa a que se referir, ou a prestação…
Por Bárbara Pombo | De Brasília- 05/08/2013 às 00h00 O Ministério da Fazenda impôs um limite aos juros praticados em empréstimos entre empresas brasileiras e suas matrizes ou filiais no exterior. A medida é para fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O governo quer…
Por Alex Ribeiro, Marcos de Moura e Souza e Carolina Mandl | De Brasília, de Belo Horizonte e de São Paulo – 05/08/2013 às 00h00 Um passivo a descoberto da ordem de R$ 400 milhões levou à liquidação do Banco Rural pelo Banco Central na sexta-feira, afirmam fontes oficiais. A saída de cena do Rural…
Por Laura Ignacio | Valor – 02/08/2013 às 17h37 SÃO PAULO – Empresas mineiras que quiserem pedir para ter ou mudar regime especial para pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com algum benefício – como prazos diferenciados, por exemplo – deverão ficar atentas em relação às novas taxas estipuladas pela Lei…
Por Leonardo Adriano Ribeiro Dias – 05/08/2013 às 00h00 Nesses oito anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas (LRE), a jurisprudência de todo o país tem aclamado a preservação da empresa como princípio norteador no julgamento de demandas envolvendo companhias em recuperação judicial. Prorrogação de prazos improrrogáveis, blindagem de bens essenciais da empresa…
Presidente Dilma Rousseff sancionou o texto com três vetos. Segundo chefe da CGU, Jorge Hage, cortes deixam nova lei mais rigorosa. Do G1, em Brasília – 02/08/2013 08h17 O governo publicou nesta sexta-feira (2), no “Diário Oficial da União”, a lei que pune empresas por atos de corrupção. O texto foi sancionado com três vetos…
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as prefeituras municipais não podem alterar a base de cálculo e elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, mas apenas por lei, aprovada pelo Legislativo. A decisão foi unânime. Como foi realizado por meio de repercussão geral, o…