https://valorinveste.globo.com/blogs/fernando-torres/post – 11/06/2026
Por Fernando Torres, Valor Investe — São Paulo
CVM agora terá mais dinheiro para fiscalizar mercado, mas nenhuma dotação orçamentária é capaz de garantir que haverá disposição e coragem para se punir exemplarmente agentes que cometem irregularidades.
A história se repete. Uma fraude contábil é descoberta, investidores perdem dinheiro e sempre surge a pergunta: onde estava o auditor independente?
Esse foi um dos temas da 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente na semana passada, organizada pelo Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil).
Os auditores, como é de se imaginar, ficam incomodados quando são cobrados como se fossem os únicos responsáveis por garantir a qualidade da informação financeira de uma entidade e até mesmo a sua solidez financeira.
Eles reconhecem que parte do trabalho cabe a eles, mas sustentam que a confiança necessária para a existência do mercado de capitais depende de um sistema que inclui também conselho de administração, comitê de auditoria, distribuidores, gestores, administradores de fundos, investidores e reguladores.
Tive a honra de participar de um dos painéis do evento, ao lado de dirigentes da Anbima, Amec, IBGC e Ibracon, exatamente para discutir o que se chamou de “confiança em rede”.
Houve um consenso sobre o papel compartilhado. Na minha breve participação, porém, chamei atenção para um risco, que vi ocorrer na prática em diversos casos de fraude: o fato de a responsabilidade ser compartilhada não pode servir de desculpa para cada um deixar de fazer a sua parte, na esperança de que os outros estejam fazendo a deles. Traduzindo, é preciso evitar o “deixa que eu deixo”.
Em sua fala, o presidente da Amec, Fábio Coelho, destacou a importância de que haja um maestro orquestrando essa rede de confiança. E, na visão dele, quando se fala em mercado de capitais, o maestro é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao seu lado, Zeca Doherty, diretor-executivo da Anbima, chegou a pedir letras garrafais quando disse que é preciso que os reguladores de forma geral (ele não se referiu apenas à CVM) deem punições “muito maiores” do que as que vêm sendo dadas.
Doherty acabou expressando uma sensação que é praticamente generalizada, de que as más condutas não estão sendo punidas adequadamente a ponto de desmotivar outros participantes do mercado a praticarem irregularidades. A percepção é que falta um caráter educativo quando os processos sancionadores relevantes terminam sempre com absolvições, penas leves ou em termos de compromisso.
E toda essa discussão ocorre enquanto a CVM passa por uma transformação profunda. De um lado, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tudo indica que a autarquia finalmente vai ter recursos financeiros e de pessoal para operar, dado que poderá ficar com uma parcela relevante da taxa de fiscalização que cobra dos agentes de mercado. Ao mesmo tempo, assume um novo presidente, o advogado Otto Lobo, que havia sido diretor do órgão nos últimos anos.
Mas quando se fala no papel da CVM no combate a irregularidades no mercado, é preciso separar a questão em algumas etapas. A primeira é saber se as leis e regras existentes são suficientes para trazer confiança, e há uma leitura de que o maior problema não está aí. Num segundo estágio, é preciso que haja recursos – de pessoal e tecnológicos – para se fiscalizar, procurar evitar os problemas e abrir processos quando são identificados os problemas. A terceira camada é garantir que esses processos sejam conduzidos com agilidade. Afinal, como dizia Rui Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça”.
O problema, porém, é que nenhuma dotação orçamentária é capaz de resolver a última etapa, que é a necessidade de disposição e coragem para se punir exemplarmente os agentes que cometem as irregularidades.
Embora Otto Lobo já tenha um histórico na sua atuação dentro do colegiado da CVM, inclusive envolvendo Banco Master e Daniel Vorcaro – o que a princípio não traz a expectativa de punições severas pela frente -, talvez seja cedo para dizer como será a sua presidência.
Como primeiro ato, além da exoneração de sete dos 18 superintendentes, divulgou um comunicado destacando que o principal desafio de sua gestão será a “transformação digital do mercado de capitais”, e a capacidade de fiscalização nesse ambiente de ativos “tokenizados”, de blockchain e inteligência artificial.
Mas nenhuma palavra sobre processos sancionadores. E o mercado, que até hoje aguarda os julgamentos sobre Americanas, espera uma resposta sobre o caso Master. Principalmente porque já não há dúvidas de que tanto a CVM quanto o Banco Central – além dos outros agentes de mercado que formam a tal “rede da confiança” – poderiam ter atuado evitá-lo ou minorá-lo (e não havia token e nem nada de tecnológico nesse escândalo).
Lobo tampouco deixou claro o que pretende fazer a respeito da controversa decisão de se revogar a obrigatoriedade das normas contábeis de sustentabilidade. Para além do mérito e do momento (no meio do ano para o qual a regra já deveria valer), a forma também foi polêmica. Em vez de uma decisão colegiada de cinco membros plenos, foi tomada por 2 a 1 no último ato de um presidente interino e com o voto de um superintendente.
No pano de fundo, paira ainda o aparente divórcio entre CVM e Fazenda, órgão ao qual está vinculada. Seja porque Lobo não era o nome escolhido pelo Ministério, pela questão financeira (o dinheiro das taxas fará falta na meta fiscal) ou pela norma de sustentabilidade.
O cenário é complexo. A batuta está na mão de um novo maestro. E o mercado precisa de uma orquestra afinada.
Fernando Torres é editor-executivo do Valor
E-mail: fernando.torres@valor.com.br
Fernando Torres — Foto: Arte sobre foto de Ana Paiva /Valor
