https://www.estadao.com.br/economia/coluna-do-broad – 25/05/2026
Negativas superam o total de 2025 e refletem o endurecimento das regras.
As instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC superam 200; no início da década, eram 26 Foto: Dida Sampaio/Estadão – 03/12/2021.
Brasília – O Banco Central indeferiu, entre janeiro e abril de 2026, pedidos de autorização para o funcionamento de oito instituições de pagamento (IPs). O número de negativas no primeiro quadrimestre já supera o total registrado em todo o ano de 2025 (6) e representa mais do que o dobro do observado em 2024 (3), segundo dados obtidos pela Coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI). A expectativa é de que os indeferimentos avancem ao longo do ano.
O movimento ocorre no contexto do endurecimento das normas pela autoridade monetária para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Desde o fim de 2024, o BC mudou as regras para adesão e permanência no Pix, alterou a metodologia de cálculo do capital mínimo das instituições, definiu que novas IPs precisam pedir autorização prévia e antecipou o prazo final para que instituições atuantes, mas ainda não autorizadas, regularizem a situação – de dezembro de 2029 para maio deste ano.
O aumento dos indeferimentos reflete, em parte, a antecipação deste prazo. A mudança derrubou a regra que permitia a determinadas modalidades de IPs solicitar autorização em prazos mais longos, de acordo com o volume de movimentações financeiras, desde que estivessem em operação antes de março de 2021.
As instituições de maior porte já haviam protocolado os pedidos de autorização, movimento também impulsionado pelo escalonamento criado pelo BC nas mudanças das regras do Pix anunciadas em novembro de 2024. Pela norma, as instituições que aderiram ao sistema até o fim de 2022 precisavam pedir autorização até março de 2025, enquanto aquelas que ingressaram entre janeiro de 2023 e junho de 2024 tinham prazo até o fim de 2025. Para as demais participantes do Pix ou em processo de adesão, o calendário previa regularização até o fim de 2026.
Empresas não conseguem demonstrar viabilidade
Restavam, sobretudo, as IPs menores e com entrada mais recente no Pix – ou ainda fora do sistema -, que em alguns casos tinham até 2029 para se regularizar. Com a antecipação do prazo para maio de 2026, essas instituições passaram a ser analisadas pelo BC. Muitas, porém, não conseguem comprovar viabilidade econômico-financeira e acabam tendo o pedido negado, apurou a Coluna.
Também tem pesado para essas negativas a trajetória operacional já desenvolvida por essas empresas. Em alguns casos, a conclusão é de que essas IPs não demonstraram aderência às regras de combate a fraudes e de prevenção à lavagem de dinheiro nos anos de funcionamento.
Com o indeferimento, as instituições já em funcionamento devem, no prazo de 30 dias após o recebimento de notificação, cessar a prestação de serviços, conforme o artigo 17 da Resolução 81 do BC.
Desafio de supervisão
A expectativa é de que os indeferimentos sigam nos próximos meses. “Nós temos mais de uma centena de instituições que provavelmente serão excluídas do processo de ter acesso ao sistema Pix em função dessas análises e dos aumentos dos requisitos que foram feitos para essas instituições”, disse o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na terça-feira da semana passada, 19, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Galípolo enumerou as medidas feitas pelo BC para aumentar a segurança do SFN, entre elas o encurtamento do prazo para que IPs em funcionamento entrassem com o pedido de autorização junto à autoridade monetária.
Hoje, as instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central superam 200. No início da década, eram 26. O conjunto maior contribui para aumentar a complexidade do mercado financeiro doméstico e representa um desafio para a autoridade monetária, agravado pela defasagem de servidores, afirmou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, na quinta-feira, 21, no Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag) 2026.
“Ainda deve ter mais umas 100, 200 novas instituições de pagamento pedindo autorização; de ativos virtuais, eu tenho mais 100, 150 a serem autorizadas”, disse. “A supervisão tinha mil servidores, agora tem 600, com a possibilidade de 100 se aposentarem”, complementou.
Conforme os dados obtidos LAI pela Coluna, o BC recebeu 26 novos pedidos de autorização de IPs entre janeiro e abril. Em 2025, foram 82. Para analisá-los, a autoridade dispõe de um prazo de 360 dias. Cinco instituições foram autorizadas no primeiro quadrimestre deste ano. Em 2025, foram 35. Houve ainda quatro pedidos arquivados em 2026 e 23 em 2025. As informações, assim como o número de negativas, não distinguem as solicitações feitas por novas IPs e por IPs que já atuavam sem autorização.
Esta notícia foi publicada na Broadcast+ no dia 25/05/2026, às 11:31
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