Por Bárbara Mengardo | De Brasília – Valor Econômico – 24/04/2014 às 05h00. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que incide contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade. O entendimento, adotado por meio de recurso repetitivo, deverá ser utilizado pelas instâncias inferiores em casos …
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 28/02/2014 às 05h00. Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento que discutia a incidência de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Por cinco votos a um, os ministros da 1ª Seção decidiram na quarta-feira que não devem ser tributados…
Por Valor – 29/10/2013 às 15h02 SÃO PAULO – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresa não pode propor recurso no interesse dos sócios. Por unanimidade, os ministros não aceitaram recurso da Serv Screen Indústria e Comércio de Materiais Serigráficos contra a Fazenda Nacional. Como a decisão se deu em…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 15/08/2013 às 00h00 Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: administração fiscal deveria primeiro apurar o motivo da dissolução irregular. Correção: Ao contrário do que constava do texto abaixo, o recurso julgado na quarta-feira não é repetitivo. Segue texto corrigido. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu…