Comunicação CFC O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a NBC TG 900. A norma deverá ser adotada por toda entidade em liquidação, seja liquidação voluntária, liquidação por entidade reguladora, liquidação extrajudicial, liquidação judicial, autofalência, falência, insolvência civil e qualquer outra forma de liquidação que…
O número de recuperações judiciais requeridas no País em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados ontem pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando foram registradas 828 solicitações. O setor de serviços foi o que mais apresentou recuperações requeridas em 2015, com 480…
Por Fabiana Lopes, Carolina Mandl e André Guilherme Vieira | De São Paulo – Valor – 19/09/2014 às 05h00. Já em recuperação judicial, a empresa de alimentos Arantes recebeu do BicBanco um empréstimo de R$ 15 milhões sem que a instituição financeira fizesse a adequada provisão para o risco de crédito de uma companhia com…
Por Scilio Faver – 13/03/2014 às 05h00. De que serve uma lei recuperatória, senão para buscar alternativas para o empresário (seja ele individual ou pessoa jurídica) em crise? De que vale se prever um ordenamento jurídico para tentar viabilizar a superação do estado de crise do devedor, se a jurisprudência permite o privilegio inalcançável de …
Por Maicon de Abreu Heise – 26/02/2014 às 05h00. Em quase todas as operações de empréstimo bancário realizadas pelas empresas são exigidas garantias das mais variadas espécies, inclusive o aval do (s) sócio (s). O aval é uma garantia acessória do título de crédito principal – geralmente Cédula de Crédito Bancário emitida pela instituição financeira…
Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio – Valor – 20/12/2013 às 00h00. Em meados deste ano, a Energisa surpreendeu os credores do Grupo Rede ao aparecer numa assembleia em que eles esperavam apenas aprovar um plano de recuperação judicial negociado com Equatorial e CPFL, que haviam acordado a compra do grupo. Sem conversa prévia,…
Por Bruno Kurzweil de Oliveira – 01/10/2013 às 00h00 Walt Disney faliu no início de sua carreira. Henry John Heinz, Milton Snavely Hershey e Henry Ford também fundaram empresas que faliram antes de criarem, respectivamente, as gigantes que hoje conhecemos como Heinz, Hershey’s e Ford. Donald Trump também teve um de seus empreendimentos levado à…
Por Marcio L. Mastroprieto e Leandro L. Zancan – O direito tributário, por expressa disposição da Constituição Federal, tem a legalidade como um de seus princípios basilares. Em que pese a clareza da Constituição ao consignar a necessidade de observação desse princípio, sobretudo nessa seara do direito, são comuns as normas veiculadas pela administração tributária…
Por Jairo Saddi – 26/08/2013 às 00h00 Garantias bancárias são centrais em qualquer operação de crédito. Pode ser espécie de obrigação solidária, pela qual o banco credor pode exigir de qualquer um dos coobrigados a realização da obrigação pactuada ou ainda ser espécie de garantia subsidiária, aquela pela qual o sujeito responde como principal obrigado,…
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 20/06/2013 às 00h00 As empresas em crise financeira não precisam estar em dia com o Fisco para ter seus planos de recuperação judicial aprovados. A decisão unânime foi proferida ontem pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reúne os 15 ministros mais antigos. Foi a…