Por Bárbara Mengardo | De Brasília – Valor – 16/09/2014 às 05h00. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo de uma lei que estipula penalidades para empresas inadimplentes que distribuem lucros a acionistas. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) terá como relator o…
Por Miguel Reale Júnior e Renato de Mello J. Silveira – Valor – 29/08/2014 às 05h00. Regulação parece ser o tema da moda. Apercebendo-se de uma real impossibilidade de controle gerencial de muitos campos, o Estado, de modo geral, tem proposto uma política de governança delegada, visto como autorregulação. Muitas vezes, ao estabelecer regramentos básicos…
Por Beatriz Olivon | De São Paulo – Valor Econômico – 14/08/2014 às 05h00. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais reconheceu vínculo de emprego entre uma estagiária de direito e um escritório de advocacia de Belo Horizonte. Os magistrados levaram em consideração o fato de ela ser bacharel. Porém,…
Por Marcus Vinicius Furtado – 21/08/2013 às 00h00 Ao nos aproximarmos dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã, conforme expressão cunhada pelo deputado Ulysses Guimarães, a Ordem dos Advogados do Brasil mantém-se firme na defesa dos princípios que nos guiaram em direção ao Estado democrático de direito em que na relação processual encontra-se, de…
Por De Brasília – 07/08/2013 às 00h00 Advogado Marcelo Knopfelmacher: Ordem informará TJ-SP sobre a decisão. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu que advogados na ativa podem atuar como julgadores em tribunais administrativos fiscais. A decisão foi tomada ontem pelo órgão especial do conselho, que reúne representantes das 27…