Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Geral – Valor Econômico – 27/05/2014 às 11h48. Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, principalmente, para dois pontos disciplinados pela recente legislação tributária: o tratamento do ágio de investimento e a tributação dos lucros auferidos no exterior. Não há dúvidas…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – Valor Econômico – 06/05/2014 às 11h57. Na última reunião do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade (Gedec), da Direito GV, discutimos a regulamentação contábil da receita (Pronunciamento Contábil CPC 30) e seus impactos para o direito, quer na seara dos contratos, quer na seara tributária. Esse…
Procuradoria informou que o governo pode recorrer da decisão Renata Veríssimo, da Agência Estado BRASÍLIA – A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 24, favoravelmente à Vale, por três votos a favor e um, contrário, no julgamento do recurso especial que discute a cobrança de impostos sobre lucro de empresas…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 13/11/2013 às 10h34 Quando o (originalmente) argentino Jorge Mario Bergoglio foi anunciado como Papa Francisco, os vaticanistas de plantão correram para entender o que havia acontecido. A resposta para a linha de atuação do novo Papa foi sendo dada aos poucos e ainda suscita alguma discussão. Um…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 13/11/2013 às 00h00 A possível compensação, até 2017, entre lucros e prejuízos de controladas no exterior para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar no Brasil foi comemorada por representantes de empresas que participaram dos debates…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 23/09/2013 às 15h13 Imagine uma loteria em que você faz sua aposta após o sorteio dos números. Melhor: você pode fazer a aposta em até cinco anos desde o resultado do sorteio. Quer mais? Como você já poderia ter feito a aposta no dia seguinte ao do…
Por: Daniel Prochalski* – 18/09/2013 Foi publicada no DOU de hoje, 17/09/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16/09/2013, norma infralegal que disciplina, de forma consolidada, os ajustes decorrentes do RTT – Regime Tributário de Transição, com o objetivo de afastar os efeitos tributários que poderiam decorrer dos novos procedimentos contábeis advindos com…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – 18/09/2013 às 00h00 Diego Miguita: norma não tem base legal, o que viola o princípio da legalidade e contraria o Código Tributário Nacional. Uma norma publicada ontem pela Receita Federal poderá trazer uma série de complicações e mesmo autuações para empresas que usaram as normas contábeis…
Por Laura Ignacio | Valor – 05/08/2013 às 12h55 SÃO PAULO – A Receita Federal entende que, na vigência do Regime Tributário de Transição (RTT) – período de adaptação das empresas às normas contábeis internacionais sem impacto fiscal -, para calcular a despesa com juros sobre o capital próprio (JCP), que vai abater o Imposto…
Por Joaquim Manhães Moreira As empresas registram diariamente em seus livros contábeis e fiscais diversas operações econômicas. Os critérios legais e contábeis impõem que tais registros sejam feitos, de um modo geral, quando há o aperfeiçoamento do negócio jurídico, ou no máximo quando há a entrega da coisa a que se referir, ou a prestação…