A favor do Refis

William Eid Junior O apoio aos cidadãos e às empresas, principalmente em períodos de crise, é uma iniciativa governamental constante em todos os países. Um bom exemplo é o American Recovery and Reinvestment Act, dos Estados Unidos, promulgado em 2009, e que busca incentivar a recuperação da economia por meio de benefícios para o mercado…

CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas

Por Amal Nasrallah As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns produtos estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo denominada “incidência monofásica”. A incidência monofásica aplica-se a produtos tais como, gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, nafta petroquímica;…

Implicações jurídicas do reconhecimento contábil de receita

Postado por: Edison  Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – Valor Econômico – 06/05/2014 às 11h57. Na última reunião do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade (Gedec), da  Direito GV, discutimos a regulamentação contábil da receita (Pronunciamento  Contábil CPC 30) e seus impactos para o direito, quer na seara dos contratos,  quer na seara tributária. Esse…

Mudanças na legislação fazem crescer demanda por formação Novas exigências da Receita pedem renovação do profissional de contabilidade

  Imagine um piloto que faz um plano de voo prestando atenção apenas na paisagem. Ele sabe que, se não olhar para o painel de controle pode colocar em risco a sua vida e a dos seus passageiros. É assim também com os empresários: se só olharem para o movimento, mas não para a contabilidade,…

Contabilidade criativa: debate conclui que governo esconde realidade econômica

O governo federal usa manobras contábeis que vem se convencionando chamar de contabilidade criativa para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. A conclusão é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) após ouvir especialistas em finanças e transparência pública em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na manhã…