Receita e IFRS: novela que não acaba

Por Renato Nunes – 20/09/2013 às 00h00 O governo federal vem dando cada vez mais sinais de que não sabe como lidar com o processo de convergência dos padrões contábeis brasileiros aos internacionalmente praticados, propostos pelo IASB, por meio dos famosos “IFRSs”, que, aliás, é da máxima importância para a economia brasileira. Como vem se…

Receita cria solução de consulta vinculante

Por Laura Ignacio | De São Paulo – 20/09/2013 às 00h00   Eduardo Fleury: novidade traz mais segurança jurídica para contribuintes.  A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.396, criou a solução de consulta “vinculada”. Com essa nova modalidade, os entendimentos dados em soluções de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), além…

CFC divulga Comunicado sobre IN n.º 1.397 da Receita Federal e causa repercussão na mídia

POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu na tarde de ontem (18) um comunicado a toda a comunidade contábil e empresarial, demonstrando seu posicionamento contrário à publicação da Instrução Normativa Nº 1.397, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo Art. 15 da Lei nº 11.941, de 27…

Breves comentários sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.397 – DOU de 17/09/2013 – Disciplina infralegal do RTT – Regime Tributário de Transição

Por: Daniel Prochalski* – 18/09/2013    Foi publicada no DOU de hoje, 17/09/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16/09/2013, norma infralegal que disciplina, de forma consolidada, os ajustes decorrentes do RTT – Regime Tributário de Transição, com o objetivo de afastar os efeitos tributários que poderiam decorrer dos novos procedimentos contábeis advindos com…

Justiça ignora regra e mistura bens de empresa e sócios

Por Eduardo Belo | Para o Valor, de São Paulo – 17/09/2013 às 00h00. O estatuto da desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que impede que os bens dos sócios sejam confundidos com os da empresa, está totalmente desvirtuado no Brasil, acarretando insegurança jurídica para novos investimentos e dificultando a vida das empresas, principalmente em ações…