Por Adriana Aguiar | De São Paulo – Valor Econômico – 30/05/2014 às 05h00. Sócios e executivos de empresas que respondem a ações trabalhistas têm conseguido evitar na Justiça a penhora de pró-labore para o pagamento de dívidas. Juízes têm entendido que essa forma de remuneração equivale a salário e não poderia ser comprometida. O…
Por Roberto Duarte, 10 de fevereiro de 2014 – administradores.com.br. Embora ambas tenham surgido para automatizar processos burocráticos nas relações entre o fisco e as empresas, além de coibir a sonegação tributária, Nota Fiscal eletrônica e eSocial guardam importantes diferenças entre si. O projeto da NF-e foi criado a partir de um amplo debate entre…
Por Valor – 06/08/2013 às 18h35 SÃO PAULO – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou, nesta terça-feira, a impossibilidade de a execução provisória de uma ação trabalhista contra o Banco do Brasil ser processada por meio de penhora de dinheiro ou bloqueio on-line. A decisão, unânime, é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais…