Nova lei de combate ao assédio passa a valer

Assédios: moral e sexual, CIPA, ComplianceDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao – 22/03/2023. Por Beatriz Olivon — De Brasília. Ministério Público do Trabalho verificará cumprimento da Lei nº 14.457, de 2022, por empresas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na sua rotina de investigação a exigência de que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) comprove que funciona de acordo com a Lei nº 14.457,…

Nova política contra assédio sexual deve ser instituída por empresas

Assédio sexual, Comissão Interna Prevenção Acidentes e Assédio (Cipa), Compliance, Ministério Público do Trabalho (MPT), TSTDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/noticia – 17/02/2023. Por Adriana Aguiar — De São Paulo. Implementação da Lei nº 14.457, de 2022, evitaria eventuais denúncias e multas. Empresas de médio e grande porte têm até o dia 21 de março para implementar uma política de prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho. As que não fizerem, correm o risco de…