Simples Nacional: governo atualiza regras e reforça obrigações para micro e pequenas empresas

Comitê Gestor Simples Nacional (CGSN), Reforma tributária, Simples NacionalDeixe um comentário

https://www.reformatributaria.com/governo – 13/10/2025 Por Enzo Bernardes. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183, de 26 de setembro de 2025, que atualiza a Resolução 140/2018, com mudanças imediatas na maior parte dos pontos e efeito a partir de 1º de janeiro de 2026 apenas para as novas regras de multa do PGDAS-D.…

Simples Nacional não é subsídio fiscal

Empresas de pequeno porte, Microempresas, Simples NacionalDeixe um comentário

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 25/04/2023. Por Edison Fernandes – Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Para a avaliação das renúncias fiscais é preciso ter claro o que é e o que não é subsídio fiscal. Depois de ser falado e tentado por…