Por Karin Rosário 22 de janeiro de 2016 As regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, deverão sair somente após o carnaval, informou o supervisor-nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. Em 2016, a folia termina em 9 de fevereiro. No ano passado, as normas do Imposto de Renda foram divulgadas…
Por Karin Rosário 22.01.2016 Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada, de até 75%, e não de 150%, aplicada aos crimes fiscais. O entendimento é da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos do Conselho Administrativo de Recursos…
Ofício-circular orienta sobre cumprimentos de normas pelos profissionais A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje, 21, o Ofício-Circular CVM/SNC/GNA 01/2016. O documento informa sobre procedimentos e normas que devem ser observadas pelos auditores independentes registrados na Autarquia. Os itens destacados no ofício são: • Encaminhamento das…
A partir deste ano, a Receita Federal terá um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes. Com o chamado e-Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programadas, por exemplo, terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, essa obrigação era exigida apenas…
A Receita Federal divulgou os parâmetros dos contribuintes pessoa física e jurídica que serão alvo do “acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano-calendário de 2016”. O detalhamento consta das portarias 1.754/15 e 1.755/15. Para as pessoas físicas, a Receita delimitou que serão enquadrados nessa categoria os contribuintes que tenham tido, em 2014, rendimentos superiores a R$ 14 milhões apresentados…
No ano passado foram fechados 26.989 empreendimentos contra 22.380 em 2014 O desempenho ruim da economia fez com que um número maior de empresas fechasse as portas em Minas Gerais ao longo de 2015. Ao todo, 26.989 empresas de todos os tipos foram extintas no Estado. O número é 21% superior às 22.380 extintas em…
2016 pode ser um ano bastante complicado para os provedores de serviços na nuvem, especialmente, para as empresas de software as a service (SaaS). Isso porque no final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou com a assinatura de 19 secretários de Fazenda, o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança…
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 – regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte – podem solicitar a opção até o próximo dia 29, último dia útil do mês. Se deferido o pedido, a opção retroagirá ao início de janeiro de 2016. A Receita…
Jan 05, 2016 02:46 pm Por Aurélio M. Souza As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias e na auditoria a estabelecimentos comerciais estão recebendo investimentos constantes para aumentar a eficiência das ações e proporcionar avanços tecnológicos no combate à sonegação fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está realizando um trabalho contínuo de…