Desoneração fiscal e suas inconstitucionalidades
Por Sergio Lewin – Valor – 10/10/2014 às 05h00. Para melhorar sua imagem, o governo federal vem lançando mão de novos modelos tributários supostamente desoneratórios. Dois exemplos: a não cumulatividade do PIS e da Cofins e a desoneração da folha de salários. Pelo primeiro, as empresas passaram a ter direito ao crédito destas contribuições sobre…