STJ_Contribuintes devem recolher IR e CSLL sobre juros recebidos em levantamento de depósito judicial ou na devolução de tributos
Por Bárbara Pombo | De Brasília – 27/05/2013 às 00h00 Mauro Campbell Marques: o fato gerador dos juros de depósitos judiciais não decorre de mora da Fazenda Pública Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso repetitivo, reacendeu a polêmica sobre a tributação de juros de mora ou correção. Por unanimidade, os ministros…