https://finsidersbrasil.com.br/regulamentacao – 27/10/2026.
Por Murilo Melo.
Diretor de fiscalização da autarquia diz que, mesmo com centenas de instituições desenquadradas, ainda há fila de pedidos de autorização no regulador.
Ailton Aquino/BC | Imagem: reprodução/vídeo.
O Banco Central (BC) estuda criar uma saída supervisionada para as instituições financeiras que não conseguem cumprir as novas exigências de capital mínimo. O diretor de fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino, deu a informação durante a coletiva do “Relatório de Estabilidade Financeira (REF)” referente ao primeiro semestre deste ano, nesta terça-feira (27).
Segundo Aquino, o BC recebeu muitos novos participantes nos últimos anos, porém ainda não construiu um conjunto de normas adequado para quem precisa deixar o sistema. Por isso, a diretoria dele já discute internamente regras que facilitem a saída das instituições desenquadradas. E o tamanho do grupo ajuda a explicar a pressa.
“Nós não temos — vou fazer uma brincadeira aqui — liquidante em grande quantidade. Nós estamos falando aqui de mais de 240 instituições”, afirmou o diretor.
Quem ficou fora da regra
Os números vêm da Resolução Conjunta nº 14, de 2025, que criou novas exigências de capital e patrimônio líquido para as instituições autorizadas pelo BC. A norma estabeleceu marcos de verificação a cada seis meses, e o último deles acontece em 1º de janeiro de 2028.
Na posição de junho deste ano, 242 instituições não cumpriam os novos limites, o equivalente a 14,2% do universo avaliado. Em setembro, segundo Aquino, o total seguia praticamente igual, em torno de 240. Na apresentação anterior do REF, a estimativa passava de 600 instituições. “Tivemos um esforço gigantesco dessas instituições em aportar capital”, disse o diretor.
A maior parte dos casos pertence ao grupo de fintechs. As Instituições de Pagamento (IPs) lideram a lista, com 56 casos, seguidas pelas sociedades de crédito direto (SCDs), com 53, e pelas corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), com 37. Depois aparecem as administradoras de consórcio (29), as cooperativas (20) e as corretoras de câmbio (20). Proporcionalmente, as sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs) chamam mais atenção, já que sete das 12 empresas do segmento estão fora da regra.
Somadas, essas instituições precisariam de R$ 584,5 milhões para se enquadrar. O valor corresponde a apenas 0,03% do patrimônio de referência (PR) consolidado do sistema, a medida de capital que o BC usa para avaliar a capacidade das instituições de absorver perdas. Assim, o diretor não vê no tema uma ameaça à estabilidade financeira.
Sem cassação, por enquanto
Aquino também fez questão de corrigir parte do noticiário. Até agora, segundo ele, o BC não cassou nenhuma licença. As instituições que continuarem fora da regra, porém, podem sofrer restrições, como a proibição de captar novos clientes e limites para determinadas operações.
Essas medidas seguem a Resolução 4.019, norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata das medidas prudenciais preventivas. Nesta etapa, o BC convoca as instituições desenquadradas a apresentar planos de adequação, e uma equipe da diretoria de Fiscalização acompanha o grupo de perto.
Fila na porta de entrada
Curiosamente, a procura por novas licenças continua mesmo com tantas empresas fora da regra. De acordo com Aquino, ainda existe uma fila de IPs e de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) à espera de autorização. No caso das PSAVs, o prazo para quem já opera termina nesta semana, sem adiamento. O BC recebeu cerca de 20 pedidos até agora e espera chegar a uns 40.
Diante disso, o diretor aproveitou para mandar um recado às empresas. “No lugar de pedir para o Banco Central novas autorizações, o mercado deveria caminhar para buscar soluções”, disse.
Uma lei de 1974
Aquino também comentou a legislação que hoje rege a intervenção e a liquidação de instituições financeiras, a Lei 6.024, de 1974. O mandato dele termina em fevereiro de 2027. “Torço muito que o próximo diretor de Fiscalização tenha uma lei moderna para a resolução. Obviamente lei velha não é lei ruim, mas a 6.024 é antes de eu nascer”, afirmou.
Nesse ponto, o diretor citou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 281, de 2019, que cria novos regimes de resolução para instituições supervisionadas pelo BC, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O texto tramita na Câmara dos Deputados, e Aquino reconheceu que cabe ao Congresso decidir o momento da votação. “Se tivéssemos um PLP 281, facilitaria muito minha vida em relação a essas duzentas e tantas instituições desenquadradas”, disse.
Enquanto a lei não sai, o BC segue com a alternativa dentro das próprias normas. Segundo Aquino, a proposta de saída supervisionada ainda precisa passar pela governança interna do BC. Caso avance, a palavra final ficará com o CMN. O diretor não deu prazo para a divulgação.
O que veio antes
As novas exigências de capital já vinham mexendo com o setor. Nos últimos meses, o Finsiders Brasil mostrou que os pedidos de abertura de instituições no BC caíram de 15 para 2 por mês após as novas regras.
Nesse clima, parte das fintechs passou a reavaliar se ainda compensa manter licença própria, em vez de operar por meio de prestadores de Banking as a Service (BaaS). Agora, o regulador começa a discutir o outro lado da porta, ou seja, o que fazer com quem não consegue ficar.
