Lucro presumido: As particularidades da distribuição de lucros

Por Elizangela Voss A distribuição de lucros (assim denominada pelas sociedades limitadas) ou de dividendos (assim considerada pelas sociedades anônimas) é a remuneração dos investidores pelo capital investido na empresa. Diferentemente do pro labore, que é o valor recebido pelo sócio por seu trabalho, com incidência de encargos sociais, a distribuição de lucros é isenta…

Lucro presumido na nova lei do IRPJ

Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Geral – Valor Econômico – 27/05/2014 às 11h48. Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, principalmente, para dois pontos disciplinados pela recente legislação tributária: o tratamento do ágio de investimento e a tributação dos lucros auferidos no exterior. Não há dúvidas…

Obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2014 para as empresas do Lucro Presumido

Obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2014 para as empresas do Lucro Presumido distribuidoras de lucros ou dividendos isentos acima dos percentuais de presunção. Perfeita união entre a inteligência fiscal e a valorização da contabilidade.  Algumas empresas optantes pelo lucro presumido negligenciam a escrituração contábil por força de um parágrafo único do Art. 45 da Lei nº…

Breves comentários sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.397 – DOU de 17/09/2013 – Disciplina infralegal do RTT – Regime Tributário de Transição

Por: Daniel Prochalski* – 18/09/2013    Foi publicada no DOU de hoje, 17/09/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16/09/2013, norma infralegal que disciplina, de forma consolidada, os ajustes decorrentes do RTT – Regime Tributário de Transição, com o objetivo de afastar os efeitos tributários que poderiam decorrer dos novos procedimentos contábeis advindos com…