Por Felipe Kneipp Salomon – Valor – 22/09/2014 às 05h00. O governo federal tem estimulado fortemente os contribuintes a quitar dívidas fiscais, concedendo descontos de juros, anistia de multas, desoneração de honorários advocatícios e ampliação de prazos de parcelamentos. Todavia, as regras do jogo nem sempre são apresentadas de forma clara. Além disso, em muitas…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 18/03/2014 às 05h00. Os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise devem continuar com bens e dinheiro bloqueados nos processos de execução que corriam antes da entrada no parcelamento. A maioria da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada pelos 15 ministros mais antigos…
Por Juliano Basile e Leandra Peres | De Brasília Os bancos não devem aderir ao parcelamento das dívidas da Cofins apesar dos descontos oferecidos pelo governo no Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias que se encerra no fim do mês. A avaliação feita pela área jurídica do governo, e já comunicada à equipe…
Adriana Fernandes, do – Brasília – Refis | 29/10/2013 08:55 O governo consegue receber só aproximadamente 15% das dívidas de contribuintes que são objeto de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, segundo nota técnica da Receita Federal. Além disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam excluídas dos programas.…
De Brasília – 13/06/2013 às 00h00 Os contribuintes que desistiram de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise – Lei nº 11.941, de 2009 – devem pagar honorários de sucumbência aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a questão foi definida por meio…