Por Beatriz Olivon | De São Paulo – Valor – 02/09/2014 às 05h00. A Justiça analisou, pela primeira vez, uma autuação fiscal por uso de ágio interno, dando vitória à Fazenda Nacional. O auto de cerca de R$ 60 milhões, aplicado contra a Libra Terminal 35, empresa do Grupo Libra, foi mantido pela maioria dos…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 24/02/2014 às 12h38. Já comentei neste espaço, em novembro, que a Medida Provisória n° 627, de 2013, no âmbito da regulamentação tributária da adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), aproveitou para “corrigir” o que a Receita Federal do Brasil entende estar “errado” em relação ao…
Por Laura Ignacio e Fernando Torres | De São Paulo – 25/02/2014 às 05h00. Advogados, contabilistas e empresas ficaram frustrados com a manutenção da vedação à dedutibilidade fiscal do ágio interno e do ágio decorrente da compra de participação de empresa por meio de ações no relatório do projeto de conversão em lei da Medida…
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo – 14/02/2014 às 05h00. As empresas ainda analisam se valeria a pena aderir neste ano às normas contábeis trazidas pela Medida Provisória nº 627, ou adiar o procedimento para 2015. Apesar de ser uma opção, segundo especialistas, há companhias que estarão sujeitas a multas milionárias relacionadas à tributação…
Por Fernando Torres e Laura Ignacio | De São Paulo – 02/12/2013 às 00h00. Edison Fernandes: há razões econômicas para compra de participação com ações. O setor privado tenta derrubar o que considera como “maldades” incluídas pela Receita Federal no texto da Medida Provisória nº 627, que traz a legislação tributária que entrará em vigor…
Postado por: Edison Fernandes Seção: Contabilidade, Societário, Tributação – 21/11/2013 às 11h08. Já cantou Caetano Veloso: “cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é”. Essa frase rompe com qualquer tentativa de reserva de bondade ou de maldade. Ao se aceitar um “ser”, aceita-o na sua integralidade, com todas as suas virtudes,…
Por Edna Simão e Leandra Peres | De Brasília – 17/10/2013 às 00h00 Carlos Alberto Barreto: MP não homologará nada do que tenha sido feito. O governo deve editar na próxima semana uma medida provisória (MP) que acaba com o Regime Tributário de Transição (RTT), em vigor desde 2008, e alinha a legislação tributária às…