Crimes societários e penalização de dirigentes
https://valor.globo.com/legislacao/coluna – 13/07/2023. Por Cecilia Mello e Marcella Halah Martins Abboud (*). É impensável que, no Estado Democrático de Direito, um sujeito seja penalmente condenado a partir de mera presunção decursiva. A responsabilização de dirigentes de grandes companhias é tema em voga diante dos acontecimentos envolvendo empresas notáveis no mercado nacional brasileiro. É possível analisar…