Por Bárbara Mengardo | De Brasília – Valor – 25/09/2014 às 05h00. Uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é possivel acumular juros sobre capital próprio (JCP) – uma forma de remuneração a sócios em substituição aos dividendos – e abater posteriormente os valores do Imposto de Renda e da…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor – 09/09/2014 às 05h00. A receita de permuta de imóveis, com ou sem complementação em dinheiro, obtida por empresa no regime do lucro presumido deve ser tributada pelo Imposto de Renda (IRPJ). A questão, definida pela Receita Federal por meio de parecer, é polêmica e já…
Por Laura Ignacio | De São Paulo – Valor Econômioco / 02/07/2014 às 05h00. As empresas que remetem ao exterior o pagamento por serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, prestados por empresa localizada em país com o qual o Brasil possua tratado para evitar a bitributação só vão recolher o Imposto de Renda Retido na…
Por Beatriz Olivon | De São Paulo-Valor Econômico-09/06/2014 às 05h00. A União poderá protestar devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. A possibilidade foi regulamentada pela Portaria nº 429, publicada na sexta-feira no Diário Oficial. A norma também alterou o valor limite para protesto de certidões de dívida…
Por Maíra Magro e Eduardo Campos | De Brasília – 22/05/2014 às 05h00. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa aos poupadores, ontem, ao julgar dois recursos de bancos para discutir a incidência de juros de mora sobre ações civis públicas que tratam da correção monetária da poupança durante os planos econômicos.…
Postado por: Edison Carlos Fernandes Seção: Tributação – Valor Econômico – 12/05/2014 às 15h05. Um amigo de longa data, o único a ir para a área de belas artes, gosta de fazer alterações em ditados populares, tornando-os mais divertidos e realistas. Por exemplo, ele costuma dizer: “Diga-me com quem andas que eu te direi se vou …
Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 09/05/2014 às 05h00. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que deve ser tributado o lucro de controlada localizada em país com o qual o Brasil tem tratado para evitar a bitributação. O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso da Rexam, que comercializa embalagens. Com um…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 18/03/2014 às 05h00. Os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise devem continuar com bens e dinheiro bloqueados nos processos de execução que corriam antes da entrada no parcelamento. A maioria da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada pelos 15 ministros mais antigos…
Por Scilio Faver – 13/03/2014 às 05h00. De que serve uma lei recuperatória, senão para buscar alternativas para o empresário (seja ele individual ou pessoa jurídica) em crise? De que vale se prever um ordenamento jurídico para tentar viabilizar a superação do estado de crise do devedor, se a jurisprudência permite o privilegio inalcançável de …
Por Adriana Aguiar | De São Paulo – 10/03/2014 às 05h00. Na contramão de Estados e municípios, a União flexibilizou as exigências para a admissão de seguro-garantia nas execuções fiscais. A Portaria nº 164, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada na quarta-feira, acaba com a antiga exigência de apólice com valor 30% maior…